fevereiro 2024

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atual

Há muito se discute sobre o oferecimento da ação consignatória para a quitação de débitos tributários na seara tributarista e seus efeitos, quando existente discussão judicial […]

A demanda em foco trata-se de Embargos à Execução Fiscal onde o embargante, empresa BC – COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., desistiu da demanda face adesão […]

O Estado não pode exigir penhora de dinheiro daquele a quem, comprovadamente, está devendo. A penhora feita sobre precatório emitido contra o Estado-exeqüente é válida, devendo […]

A utilização de créditos de precatórios como garantia em execuções fiscais é um assunto muito debatido atualmente e deveras questionado pelos contribuintes que possuem pendência de […]

A 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal, seguindo orientação do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a necessidade de que a ação ordinária e a execução […]

O juiz, Carlos Henrique Scala de Almeida, do Anexo Fiscal I de Poá, em recente decisão na exceção de pré-executividade interposta na execução fiscal n. 462.01.2006.008297-5 […]

A empresa contribuinte interpôs agravo de instrumento contra decisão que indeferiu a substituição dos bens penhorados em sede de execução fiscal por créditos de precatórios, alegando […]

A exceção de incompetência deverá ser apreciada antes de qualquer outro incidente, com a conseqüente suspensão da execução. Assim decidiu o Tribunal Regional Federal da 3.ª […]

O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de agravo de Instrumento interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial da Fazenda Estadual de São Paulo, negou […]

O Superior Tribunal de Justiça, corroborando o seu posicionamento já demonstrado em inúmeros julgados, negou provimento a agravo regimental interposto pela Fazenda Estadual e manteve a […]

A Colenda 1ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul reconheceu em julgamento de apelação, por maioria de votos, […]

A Fazenda do Estado de São Paulo ajuizou recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça que reconheceu a nomeação de penhora de precatório emitido pela […]

O Superior Tribunal de Justiça, em recente julgamento de agravo de instrumento interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo, para reformar decisão que inadmitiu recurso […]

O Tribunal Regional Federal da 3. Região, em decisão monocrática, reconheceu como ilegal a determinação de prisão civil de depósitário infiel, relativo a bens penhorados em […]