JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024
Por que Rússia deve crescer mais do que todos os países desenvolvidos, apesar de guerra e sanções, segundo o FMI
18 de abril de 2024O Tribunal de Contas da União determinou nesta quarta-feira (17) a
indisponibilidade de bens por um ano, de forma cautelar, de 28
envolvidos com o desvio de R$ 6,7 milhões do Ministério do Turismo. O
bloqueio foi definido como forma de garantir a devolução aos cofres
públicos do dinheiro desviado por meio de dois convênios celebrados com
organizações não governamentais (ONGs) para atividades de capacitação
profissional no Amapá.
O bloqueio de bens já havia sido pedido
pelo Ministério Público Federal no Amapá, no conjunto de medidas que
decorreram da Operação Voucher, da Polícia Federal, com a prisão de 36
pessoas, na semana passada. Mas esse pedido ainda aguarda resposta da
Justiça. Entre os envolvidos no esquema, aparece o nome do
ex-secretário-executivo do Ministério do Turismo, Mário Moysés, indicado
pela senadora Marta Suplicy (PT-SP).
O TCU também decidiu fazer
uma devassa nos contratos celebrados desde 2008 para o estímulo de
atividades turísticas. O ministro Augusto Nardes, relator dos processos
julgados hoje, apontou a existência de “um modus operandi de desvio de
recursos públicos” e citou o exemplo de outro convênio do Ministério do
Turismo com uma entidade do Paraná, no qual também foram encontrados
indícios de fraude e superfaturamento de serviços, como nos casos do
Instituto Brasileiro do Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável
(Ibrasi) e da Cooperativa de Negócios e Consultoria Jurídica (Conectur).
