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18 de abril de 2024Plantão | Publicada em 25/06/2008 às 14h57mO GloboBRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou nesta quarta-feira a consulta ao CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) dos candidatos às eleições de 2008. O CNPJ é gerado pela Receita Federal, a pedido do TSE, e só tem validade até o último dia do ano. A consulta poderá ser feita na página do TSE (www.tse.gov.br) no link Eleições 2008 – Prestação de Contas. De acordo com resolução do tribunal, candidatos registrados e partidos só podem realizar movimentações financeiras por meio de conta bancária aberta especificamente para esse fim. Para a abertura dessa conta, as legendas e seus candidatos devem apresentar, na agência bancária, a inscrição no CNPJ. O pedido de inscrição é feito pelo TSE, que após receber o pedido de registro da candidatura, encaminha os dados do candidato para a Receita. Em 48 horas, se a situação do candidato estiver regular com o fisco, a inscrição é liberada. Por ser específico para o período eleitoral, este CNPJ será cancelado pela Receita Federal em 31 de dezembro deste ano. Os Tribunais Regionais Eleitorais devem informar, em suas páginas na internet, quais candidatos não conseguiram o CNPJ devido a alguma irregularidade no pedido. Após a regularização dos dados, será feito novo processamento em um prazo de sete dias. Segundo a estimativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 400 mil candidatos deverão concorrer a uma vaga de prefeito ou vereador no pleito de 5 de outubro deste ano.
