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9 de junho de 2008Problemas no Horizonte
16 de junho de 2008Voltou a correr hoje e expira amanhã o prazo para que a Assembléia Legislativa execute a cassação do deputado estadual Walter Rabello (PP). A publicação de acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ontem retomou a corrida contra o relógio enfrentada pelo parlamentar, suspendendo automaticamente liminar expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em favor de Rabello. Na quinta-feira passada, o ministro do TSE Marcelo Ribeiro proferiu liminar que paralisou o prazo para a execução da sentença do TRE até a publicação da decisão que negou recurso de embargos declaratórios interposto pelo parlamentar. A publicação ocorreu ontem, no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral, abrindo campo à recontagem do prazo de 10 dias imposto pelo TRE em notificação à Assembléia Legislativa. Apesar do caráter temporário, a liminar configurou uma manobra jurídica lançada por advogados de Rabello para ganhar tempo numa nova fase judicial. A liminar foi emitida em resposta a pedido incluso na ação cautelar n° 2424. Ontem, a assessoria jurídica do parlamentar finalizava a elaboração de novo recurso junto ao TSE, na empreitada pela reversão da cassação.
O mandato do parlamentar foi cassado por infidelidade partidária, em decisão unânime no Pleno do TRE, no mês passado. A Corte regional já havia negado dois recursos impetrados por Rabello antes da decisão favorável no TSE, a primeira na celeuma judicial envolvendo o parlamentar. Ele deixou o PMDB no ano passado e se filiou ao PP, no caso mais rumoroso entre ‘infiéis’ na política do Estado.
