Sérgio Moro diz que \’lamenta\’ decisão da Câmara de tirar Coaf da Justiça
JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024
Por que Rússia deve crescer mais do que todos os países desenvolvidos, apesar de guerra e sanções, segundo o FMI
18 de abril de 2024O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, lamentou nesta quinta-feira, 23, a decisão da Câmara dos Deputados de retirar o Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) da jurisdição de seu ministério e enviá-lo para a pasta da Economia.
Em seu Twitter, o ministro agradeceu aos 210 deputados que votaram pela permanência do Coaf na alçada da Justiça. \”Sobre a decisão da maioria da Câmara de retirar o COAF do Ministério da Justiça, lamento o ocorrido. Faz parte da democracia perder ou ganhar. Como se ganha ou como se perde também tem relevância. Agradeço aos 210 deputados que apoiaram o MJSP e o plano de fortalecimento do COAF\”, escreveu o ministro.
Na noite desta terça-feira, 22, a Câmara aprovou, por 228 a 210, a medida provisória da reforma administrativa, que reestruturou a organização do governo. Entre as medidas, a redução de 29 para 22 ministérios.
Para manter transferir o Coaf da Justiça para a Economia, parlamentares justificaram que em vários países o órgão de inteligência financeira é vinculado ao Ministério da Economia e não faria sentido o Brasil mantê-lo na Justiça apenas para agradar a Moro.
O resultado foi mais uma demonstração de força do Centrão – DEM, PP, PR, PRB e Solidariedade. Dos 118 parlamentares desses partidos na sessão desta quarta-feira, 87 votaram contra Moro. Outros 89 votos foram dados por deputados da oposição (PT, PSOL, PSB, PCdoB e PDT).
Por outro lado, todos do PSL, PV, Podemos, PHS, PMN, Cidadania e Novo votaram com o governo. Já o PSDB ficou dividido: foram 21 a favor de Moro e 5 contra. Um dos principais articuladores do Centrão, o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), se limitou a dizer que o \”placar fala por si\”.
Apesar da derrota do Coaf, o governo conseguiu evitar a recriação de ministérios. A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), evitou tratar o resultado como derrota e indicou que o Planalto não deve tentar revertê-lo no Senado. \”É do processo democrático. Agora, é bola para a frente\”, disse.
