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18 de abril de 2024O Exército é responsável por dar autorização à entrada de diversos tipos de armas, entre elas revólveres, pistolas e fuzis.
De acordo com o órgão, o Exército autorizou a entrada de 144.992 armas, um crescimento de 111% em relação ao ano anterior, quando o órgão autorizou a entrada de 68.521.
Segundo nota enviada pela assessoria de imprensa do Exército, a diferença entre os dados do órgão e da Siscomex se devem, entre outros motivos, pelo fato de que o Exército contabiliza as quantidades contidas nas licenças de importação que chegam ao órgão, independente de a Receita Federal ter liberado a entrada dos produtos ou não.
Os dados do Exército mostram ainda que a maior parte dos pedidos de importação (69,08%) foi feito por empresas. O restante foi feito por órgãos públicos (30,7%) e 0,2% por pessoas físicas.
O Brasil vem registrando um crescimento no volume de importação de armas desde 2015, mas os dados mostram que essa tendência se acentuou durante o governo do presidente Jair Bolsonaro.
Em 2019, por exemplo, primeiro ano do seu governo, as importações de armas de fogo aumentaram 46%, bateram recorde e chegaram a US$ 23,8 milhões. Em 2020, o crescimento foi de 64% e um novo recorde: US$ 38,9 milhões.
O aumento aconteceu no mesmo período em que o governo federal alterou normas que facilitaram a compra de armas no país, uma promessa de campanha de Bolsonaro.
No Brasil, a posse e o porte de armas são regulados pelo Estatuto do Desarmamento, de 2003, e por uma série de portarias e instruções normativas.
Pessoas físicas que queiram adquirir uma arma de fogo precisam cumprir uma série de regras, como comprovar que não respondem a inquéritos e demonstrar aptidão psicológica.
A legislação ainda prevê a possibilidade para que integrantes de algumas categorias, como militares, possam comprar suas próprias armas de forma legal. Além disso, a lei prevê que caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs) também podem adquirir armamentos.
Desde 2019, o governo aumentou a quantidade de armas que CACs podem comprar, flexibilizou as regras para apresentação de antecedentes criminais e facilitou as exigências para apresentação de exames psicológicos para quem quiser comprar armas.
Em dezembro de 2020, o governo reduziu de 20% para zero a alíquota de importação para revólveres e pistolas, o que, em tese, tornaria esses produtos mais baratos no mercado nacional.
A medida, no entanto, foi suspensa por uma decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso ainda precisa ser julgado pelo Pleno do tribunal.
Em fevereiro do ano passado, o presidente assinou uma nova série de decretos que aumentava de quatro para seis a quantidade de armas que um civil poderia comprar.
A nova norma também foi suspensa por uma decisão do STF, desta vez da ministra Rosa Weber.
Bolsonaro também assinou decretos que tiravam do Exército a obrigação para fiscalizar prensas para recarregar munições de diversos calibres e a que ampliava para até 1 mil o limite de munições de calibre de uso restrito por CAC.
As medidas também estão suspensas liminarmente pelo STF, que ainda deverá decidir sobre o assunto de forma definitiva.
Em diversas ocasiões, o presidente defendeu que a população se armasse. Em agosto do ano passado, por exemplo, Bolsonaro incentivou apoiadores a comprarem fuzis.
\”Tem que todo mundo comprar fuzil, pô. Povo armado jamais será escravizado. Eu sei que custa caro. Tem um idiota: \’Ah, tem que comprar é feijão\’. Cara, se não quer comprar fuzil, não enche o saco de quem quer comprar\”, afirmou o presidente.
O empresário e conselheiro da Associação Brasileira de Importadores de Armas e Materiais Bélicos (Abiamb), Demetrius Oliveira, afirma que o aumento da importação de armas e munições no Brasil é resultado da conjunção entre \”demanda reprimida\” e medidas tomadas pelo governo nos últimos anos.
\”Há uma demanda reprimida por variedade e qualidade de produtos nesse segmento. Esses produtos têm uma forte aceitação do público no Brasil […] Os decretos mais recentes deram mais clareza às pessoas que queriam adquirir suas armas e isso também pode ter contribuído\”, afirmou.
Demetrius diz ainda acreditar que a posição política do governo Bolsonaro também contribuiu para o aumento das importações de armas no Brasil.
\”Esse fenômeno se acentuou (importação de armas) talvez porque a gente tenha um governo de direita que olha pro cidadão dentro do seu direito constitucional à liberdade e fizeram com que tivéssemos uma mudança desse paradigma\”, afirmou.
Para o gerente do Instituto Sou da Paz e autor de um livro sobre o mercado de armas no Brasil, Bruno Langeani, a quebra do monopólio das empresas nacionais e facilitação das regras para Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) impulsionaram o aumento da entrada de armas estrangeiras no Brasil.
\”Antes, havia uma norma que impedia a importação de armas a menos que não houvesse similar no mercado nacional. Essa mudança foi pensada antes, mas entrou em vigor no atual governo. Depois disso, houve uma série de facilitações para que os CACs pudessem comprar armas e munições. Tudo isso fez as importações aumentarem\”, afirma.
Na avaliação de Langeani, a facilidade para a importação tende a aumentar a quantidade de armas que podem chegar ao crime organizado.
\”Antigamente, no mercado ilegal, fuzis custavam entre R$ 40 mil e R$ 50 mil. Agora, com as novas regras, esse preço pode chegar a R$ 20 mil. Quando você aumenta a quantidade de armas pesadas que civis podem comprar, você está aumentando a quantidade de armas que pode acabar abastecendo as quadrilhas e isso é ruim para a segurança pública\”, explica.
Para Langeani, um exemplo disso aconteceu na terça-feira (25/01), quando a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apreenderam 26 fuzis, 21 pistolas, três carabinas e munição para fuzil em uma casa na Zona Norte da capital fluminense. De acordo com as investigações, o material havia sido adquirido por um traficante de armas que tinha uma licença de CAC. De acordo com a polícia e o MPRJ, o traficante comprava as armas de forma legal e repassaria os produtos a facções do crime organizado.
\”Essa apreensão é um exemplo do que a gente tem alertado. Essas mudanças criaram um acesso legal a um número alto de armas e munições de calibre restrito. Agora, traficantes de armas podem receber em casa esses produtos feitos no Brasil ou no exterior com um verniz de legalidade e depois repassar essas armas ao crime organizado\”, afirmou.
Para o pesquisador em segurança pública da International Action Network on Small Arms (Rede de Ação Internacional Sobre Armas Pequenas), Ivan Marques, as mudanças na legislação e a propaganda pró-armamentista feitas pelo presidente Jair Bolsonaro impulsionaram a importação de armas no Brasil nos últimos anos.
\”O que levou a esse crescimento foi essa combinação entre flexibilização das normas e a propaganda feita pelo presidente que, publicamente, defende que as pessoas se armem\”, afirma.
Segundo ele, as consequências da entrada de cada vez mais armas no país são negativas.
\”Há uma clara ligação entre os mercados legal e ilegal de armas. Armas que inicialmente são destinadas a um proprietário legítimo e que comprou dentro da lei acabam indo parar nas mãos de criminosos. Isso pode levar mais ou menos tempo, mas essa conexão é real\”, explica.
Demetrius Oliveira, que defende a importação de armas, disse que esse argumento não considera a rigidez do sistema de registro e monitoramento de armas.
\”O sistema brasileiro é muito rígido e não é tão fácil assim para as armas compradas legalmente serem usadas no crime. Na minha empresa, por exemplo, não tenho nenhum registro de arma que eu importei e que tenha ido parar nas mãos de criminosos. O crime organizado não é clientes de importadores legais. Eles trazem armamento ilegal da mesma forma que a droga entra no país\”, diz.
Procurado, o Exército disse em nota que o órgão não tem estudos sobre o aumento das importações de armas. A nota diz ainda que o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército (Sisnar), que faz o controle e rastreio de armas de fogo e munições, \”vem sendo executado de forma eficiente\”.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Presidência da República foram procurados pela reportagem, mas não enviaram respostas.
