JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
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18 de abril de 2024A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), fez um completo diagnóstico das necessidades de investimentos nas unidades de fiscalização e agências fazendárias. Ações contundentes e emergenciais foram tomadas, a exemplo da reativação do Posto Flávio Gomes e da decisão de investir R$ 15 milhões em obras e reformas estruturais em todos os postos fiscais sob a jurisdição da Sefaz e R$ 6 milhões em infra-estrutura de tecnologia da informação.
No Posto Fiscal Correntes, especificamente, está em execução a pavimentação em concreto do pátio de estacionamento de veículos, assim como a ampliação do acesso, drenagem e a sinalização no pátio de acesso ao posto, conforme Termo de Contrato n. 053/2008/Sejuf-Sefaz/Fungefaz. Já foram executados os serviços preliminares e a terraplanagem necessária ao início da pavimentação. Segundo o secretário de Fazenda, Eder Moraes, é importante ressaltar que os investimentos e reformas só não ocorrem com maior celeridade, tendo em vista a necessidade de cumprir os preceitos legais que orientam a administração pública, notadamente, licitações e contratos, que em média demandam 120 dias pelo volume de aporte de capital investido.
As instalações físicas do Posto Fiscal Correntes também estão sendo reformadas, abrangendo a ampliação das áreas administrativas, de alojamentos, construção de plataformas de conferência de mercadorias, restaurante e lanchonete, urbanização, paisagismo, e a revisão de todo o sistema de iluminação dos pátios. Neste posto, somente em infra-estrutura de tecnologia da informação será investido cerca de R$ 1,5 milhão em sistemas de pesagem dinâmica de cargas, integrados aos sistemas fazendários, que irão permitir o acesso seletivo dos caminhões aos pátios, agilizando ainda mais o atendimento aos usuários-contribuintes, bem como expansão em energia elétrica estabilizada, motor grupo gerador, nobreaks e links de comunicação.