JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024
Por que Rússia deve crescer mais do que todos os países desenvolvidos, apesar de guerra e sanções, segundo o FMI
18 de abril de 2024Escutas telefônicas são provas “consistentes” contra os servidores do
alto escalão do Ministério do Turismo suspeitos de desviar verbas
públicas. A informação foi dada à Agência Brasil pelo
procurador da República no Amapá, Celso Leal, que é o representante do
Ministério Público nas investigações. As interceptações telefônicas,
autorizadas pela Justiça, foram feitas entre maio e junho deste ano.
“Durante as investigações, por meio de interceptações telefônicas,
pudemos constatar a participação dos envolvidos e do Frederico [Silva da
Costa, secretário executivo do ministério], inclusive dando dicas e
auxiliando pessoas que fizeram convênios com o ministério”, disse Leal.
O procurador informou ainda que amanhã (11) entrará com uma ação
cautelar pedindo o bloqueio dos bens dos envolvidos no esquema. Além
disso, após a conclusão do inquérito policial, o Ministério Público
Federal (MPF) vai entrar com as ações penais e as ações de improbidade
contra os acusados. “Temos, além de funcionários indicados, funcionários
públicos de carreira. Há pessoas responsáveis pela análise de prestação
de contas”, revelou o procurador.
De acordo com Leal, as ações penais visam a responsabilizar os réus
pelos crimes cometidos, como formação de quadrilha, peculato e falsidade
ideológica. Já a ação de improbidade visa à punição de cunho
político-administrativo, como aplicação de multas e perda dos direitos
políticos.
Por enquanto, só quem tem acesso ao inquérito são os advogados de
defesa dos acusados, o MPF e a Polícia Federal. Leal garantiu que, após a
conclusão do inquérito, as provas serão colocadas à disposição da
sociedade.
