JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
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18 de abril de 2024A prefeitura de Cuiabá apresentou ontem, durante uma entrevista coletiva, o número de empresas que recebem incentivos fiscais do município, porém não citou os nomes das contempladas. Ao todo, 44 estabelecimentos recebem os benefícios do Executivo municipal, sendo 11 ligadas ao turismo.
Segundo a prefeita em exercício Jacy Proença, o desconto concedido às empresas é variável, conforme a sua receita. “Não existem privilégios a ninguém por parte da prefeitura. Estamos apenas cumprindo o que estabelece a Lei”, enfatizou.O diretor de Indústria, Comércio e Serviço, Dulcineo Rodrigues, explicou que os incentivos variam de acordo com o número de empregos estimado de cada empresa.
Por exemplo, o empresário que queira se instalar na Capital e que prevê a contratação de 151 a 250 empregos pode receber até seis anos de incentivos fiscais. “Nós não colocamos dificuldades para o investidor, ao contrário, nós facilitamos a sua instalação na cidade. Aliás, quem lucra com isso é o Estado, porque é ele quem arrecada o ICMS”, disse.Segundo ela, a prefeitura gera cerca de R$ 600 mil em incentivos.
Questionada sobre o pronunciamento do deputado estadual e futuro vice Chico Galindo (PTB), Jacy apenas ressaltou que o mesmo foi constantemente atacado durante a campanha eleitoral e que a sua atitude foi apenas um desabafo. Galindo solicitou a lista de empresas beneficiadas pelo governo do Estado com incentivos fiscais.
