PT admite não ter candidato se Lula não concorrer em 2018
13 de julho de 2017Leitura do parecer sobre denúncia no plenário da Câmara deve ser em 1º de agosto
17 de julho de 2017O governo federal publicou nesta sexta-feira, 14, no Diário Oficial da União (DOU) portaria interministerial para regulamentar o Programa Cartão Reforma, instituído pela Lei 13.439/2017 com o objetivo de conceder subvenção econômica para \”a aquisição de materiais de construção, destinados à reforma, à ampliação ou à conclusão de unidades habitacionais dos grupos familiares com renda mensal de até R$ 2.811,00\”. A portaria é assinada pelos ministérios das Cidades, Fazenda e Planejamento.
Entre outras informações, a norma estabelece os limites da parcela do subsídio por grupo familiar, que variam de R$ 1.645,88, \”quando houver inexistência de esgotamento sanitário\”, a R$ 7.000,21, para obras de conclusão e acabamento da residência.
De acordo com a portaria, a subvenção poderá ser concedida mais de uma vez por grupo familiar e por imóvel, desde que não ultrapasse o valor máximo de R$ 9.646,07. A meta do programa é de 170 mil famílias beneficiadas até 31 de dezembro do próximo ano, \”observada a disponibilidade orçamentária e financeira\”. A remuneração da Caixa, que vai operar o programa, será de R$ 0,75 a R$ 9,61 a depender do tipo de serviço prestado.
