Perspectivas tributárias para 2022: 5 tópicos para monitorar no novo ano

Descubra quais são as perspectivas tributárias para 2022 e saiba como estar preparado para um novo cenário de oportunidades a serem aproveitadas. Afinal, não é segredo para ninguém que um entendimento desse universo faz toda a diferença para os resultados das empresas brasileiras.

2021 foi bastante intenso no Supremo Tribunal Federal (STF). Definições acerca da Tese do Século, aprovação da Reforma do Imposto de Renda na Câmara dos Deputados, a decisão sobre a incidência de ICMS nos serviços de energia e telecomunicações… Esses foram apenas alguns dos tópicos que estiveram presentes nas discussões do último ano.

Nos próximos 12 meses, além de continuarmos sentindo e discutindo os impactos dessas e outras decisões, também enfrentaremos outros assuntos relevantes para o mundo tributário. Siga lendo nosso conteúdo e saiba quais são as perspectivas tributárias para 2022 elencadas pelo time Tax Group.

O setor tributário como protagonista
E a Reforma Tributária segue em pauta…
Não é a primeira e nem será a última proposta de reforma que está sendo discutida no Brasil. A complexidade fiscal do país e as altas cargas tributárias fazem com que o setor seja um dos principais motivos de dificuldade do empresariado brasileiro. Portanto, o assunto surge em forma de esperança para facilitar a sobrevivência dos negócios.

Atualmente, existem duas principais propostas de emendas à Constituição Federal em discussão nas esferas governamentais: a PEC 110/2019, do Senado Federal, e a PEC 45/2019, da Câmara dos Deputados. Ambas possuem uma similaridade: o intuito de substituir diversas tributações por uma só, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). 

De acordo com as proposições, o IBS deverá incidir sobre todos os bens e serviços, sejam eles tangíveis ou intangíveis. Dessa forma, as discussões sobre a natureza dos produtos ou serviços seriam extintas. Além disso, as duas PECs propõem um imposto seletivo para desincentivo do consumo de alguns itens — como cigarros, por exemplo.

Por estarmos vivenciando um ano eleitoral, existem duas vias distintas e bem definidas: ou as novas diretrizes tributárias serão finalmente debatidas e definidas de forma ágil e efetiva, ou o assunto permanecerá apenas como especulação até 2023.

Vale destacar que, no último ano, a chamada Reforma do Imposto de Renda chegou a ser apreciada pela Câmara dos Deputados. Uma possível definição por parte do Senado Federal também faz parte das perspectivas tributárias para 2022.

Mesmo diante das incertezas, vale a pena seguir acompanhando o Tax Group para ficar por dentro de todas as atualizações acerca do assunto.

Difal, ICMS interestadual e o início das cobranças
No início de 2022, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar nº 190. A norma regula o diferencial de alíquotas de ICMS em operações interestaduais. A legislação surgiu a partir do Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/2021.

O texto, elaborado pelo Senado Federal, foi aprovado em agosto e encaminhado à Câmara dos Deputados — onde sofreu modificações que já foram novamente validadas pelos senadores. O Governo Federal sancionou a legislação de forma integral.

Apesar da aprovação, alguns especialistas apontam para uma irregularidade no processo e a possibilidade de gerar contencioso tributário. Por isso, intensas discussões acerca do assunto estão nas perspectivas tributárias para 2022.

De acordo com a legislação brasileira, é necessário que o princípio da anterioridade nonagesimal seja respeitado. Isso quer dizer que os estados não podem cobrar tributos antes de decorridos 90 dias da data de publicação da lei em questão. Além disso, a anterioridade anual versa que a cobrança não pode ser feita no mesmo exercício financeiro da lei que instituiu o tributo.

Voto de qualidade: um fim ou um recomeço?
O STF prevê a discussão acerca do fim do voto de qualidade em situações de empate nos julgamentos administrativos fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). De acordo com os ministros, a pauta será debatida no final de março de 2022.

O assunto será retomado após a suspensão do julgamento, em junho de 2021, devido a um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

No momento da suspensão, o placar estava igual para os dois lados, e o relator, ministro Marco Aurélio, optou por derrubar a regra de desempate e restabelecer o voto de qualidade. No entanto, o ministro Luís Roberto Barroso defendeu a manutenção da escolha pró-contribuinte e destacou a possibilidade da Fazenda recorrer à decisão.

Uma decisão final acerca do tópico é uma das importantes perspectivas tributárias para 2022. É importante que tributaristas e contribuintes permaneçam atentos às atualizações sobre o voto de qualidade — já que a interpretação de diversos processos futuros pode ser impactada com o veredito.

A polêmica multa isolada de 50% por compensação não homologada volta ao STF
Está prevista para o 1º semestre de 2022 a discussão acerca da constitucionalidade da multa isolada de 50% por compensação não homologada. O recurso possui repercussão geral. A punição é prevista na Lei 9.430/96.

Conforme o regramento atual, se o Fisco rejeitar o uso de um crédito tributário para quitar um débito por entender que o contribuinte não tem o direito, a Receita realiza a aplicação de uma multa isolada de 50% sobre o valor do débito declarado e não compensado. 

Para os contribuintes, esse entendimento é inconstitucional, pois viola o direito de petição aos poderes públicos; o direito ao contraditório e à ampla defesa; a vedação da utilização de tributos com efeito de confisco e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade — todos previstos na Constituição Federal.

Além disso, segundo especialistas, a punição pode ser vista como um impedimento para a realização de compensações, pois pune de forma agressiva os contribuintes sem diferenciar atuações de boa-fé daquelas que ocorrem com má-fé.

O setor tributário como protagonista
Uma das mais importantes perspectivas para 2022 é a mudança de papel do setor tributário. Antes vista como mais um centro de custos, a área passa a ter cada vez mais protagonismo e importância nas organizações, podendo ser até considerada crucial na tomada de decisões.

Em um momento em que a economia está se recuperando da pandemia da covid-19, toda oportunidade de crescimento é válida — e o tributário está repleto de possibilidades, como a recuperação de créditos tributários, por exemplo.

Édison Freitas de Siqueira
Presidente do IEEDC
Instituto de Estudos Econômicos e dos Direitos do Contribuinte