Nunca usados, veículos comprados com dinheiro público se deterioram no pátio do Incra

Comprados há um ano e meio para atender a assentamentos rurais em municípios mineiros, 14 tratores e 22 grades aradoras agrícolas que nunca foram usados estão parados no pátio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Belo Horizonte. O desperdício do dinheiro público pode ser visto por quem passa pela Superintendência Regional do órgão, na Avenida Afonso Pena. As máquinas estão no estacionamento descoberto, dividindo espaço com carros e motos de funcionários e visitantes. O Incra não explica por que os tratores estão estacionados no local há tanto tempo e também não tem previsão sobre quando eles serão entregues para as comunidades agrícolas. Há três semanas, o superintendente do órgão em Minas, Robson de Oliveira Fonzar, foi afastado por ser investigado pelo uso do Incra com finalidades eleitorais. Um processo administrativo apura atuação de Fonzar no período eleitoral de 2018 para beneficiar o deputado Zé Silva (Solidariedade), que é o autor da emenda dos tratores.

A reportagem do Estado de Minas teve acesso às notas fiscais dos 25 tratores New Holland TT 4030 que foram comprados em 20 de junho de 2018 ao custo de R$ 75.450 cada trator. O Incra também comprou 25 grades aradoras, cada uma por R$ 14 mil, e mais 25 carretas agrícolas de madeira por R$ 6.938, cada. No total, foram gastos cerca de R$ 2,5 milhões. Em julho do ano passado, o deputado Zé Silva divulgou um vídeo nas suas redes sociais ao lado do então diretor do órgão Ewerton Giovanni dos Santos (exonerado no início deste ano) comemorando a aquisição das máquinas que iriam “transformar os assentamentos” do estado. O ex-diretor agradeceu a atuação dos deputados por meio da emenda parlamentar.

Em 29 de agosto do ano passado, o Incra pediu que os 25 tratores fossem transferidos para um pátio usado pela Superintendência da Receita Federal em Contagem, na Região Metropolitana de BH. No mesmo mês, 11 máquinas foram entregues às prefeituras. No entanto, auditoria interna do Incra apontou que vários tratores não foram entregues completos. Eles estavam sem as grades e carretas que compõem a máquina. As investigações mostraram também que os 11 tratores foram entregues durante período em que havia restrições eleitorais. De acordo com a Lei Eleitoral, entre 7 de julho de 2018 e 7 de outubro de 2018 estavam proibidas as transferências a municípios e a publicidade de atos, programas e obras de órgãos públicos.

Em junho deste ano – exatamente um ano após a aquisição das máquinas –, a Receita Federal pediu à Superintendência do Incra em Minas que fosse apontado um lugar para que os tratores ficassem guardados. No ofício, a Receita adverte o órgão que a entrega das máquinas estava prevista para o final de junho e que o espaço do órgão, em Contagem, não oferecia a segurança necessária para guardar os tratores. Em 19 de setembro, ao custo de R$ 17,5 mil o transporte, os tratores foram novamente transferidos. Dessa vez para a Avenida Afonso Pena, 3.500, no Bairro Cruzeiro, onde funciona a sede regional do Incra. Desde então, as máquinas estão no estacionamento do órgão.

A reportagem visitou a sede estadual do Incra duas vezes nesta semana para tentar ouvir os responsáveis pelo órgão sobre os tratores parados, mas nenhum dos diretores soube informar o motivo ou se existe previsão de quando eles serão entregues aos assentamentos. A assessoria do Incra em Brasília informou que “está em fase final de efetivação dos procedimentos administrativos para proceder com a entrega”, mas não existem datas para que ocorram.

Na auditoria interna, a diretoria do órgão afirmou que houve recomendações da Procuradoria Federal alertando sobre irregularidades nas entregas de tratores e por isso elas foram suspensas. No entanto, passado quase um ano, o Incra não tem previsão sobre o que fazer com as máquinas. Os auditores recomendaram que as máquinas sejam enviadas aos municípios inteiras (trator, arado e carreta) por meio dos critérios técnicos e que os assentamentos que receberam parcialmente as máquinas recebam o restante. Recomendam também que, “caso constatada desconformidade dos equipamentos, sejam adotadas medidas de responsabilidade e ressarcimento de quem tenha distribuído os equipamentos”.

No início deste mês, o superintendente do órgão em Minas Gerais, Robson Fonzar, foi afastado do cargo por um prazo de dois meses – período que pode ser prorrogado por mais dois meses. Ele é alvo de um processo administrativo disciplinar que investiga o uso do Incra com finalidade eleitoral em benefício do deputado Zé Silva. Neste período, Fonzar continuará recebendo seu salário normalmente, uma vez que não foi exonerado. Segundo o Portal de Transparência, o vencimento do superintendente afastado é de R$ 17 mil. A corregedoria do Incra apura a atuação de Fonzar na distribuição de títulos de assentamentos e tratores em troca de votos para o parlamentar. Procurado, ele não atendeu às ligações.

O deputado Zé Silva, eleito com 109 mil votos no ano passado para seu terceiro mandato em Brasília, é alvo de três ações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) que pedem sua cassação por uso político do Incra durante a campanha de 2018. Nas denúncias estão supostas irregularidades na distribuição de tratores em municípios mineiros. No fim do ano passado, o Ministério Público Eleitoral representou contra o parlamentar, citando também o então diretor do Incra Ewerton Giovanni dos Santos.

Segundo a denúncia, o deputado distribuiu tratores, carretas e grades aradoras fazendo uso autopromocional e com fins eleitorais. “Ocorre que os tratores haviam sido adquiridos pelo Incra – ou seja, com recursos públicos – exatamente para que fossem cedidos aos assentados”, diz o MPE. “Em Minas Gerais, o deputado beneficiado foi José Silva, que fez ampla divulgação dessa distribuição (…) tal evento ocorreu pouco tempo antes do pleito de 2018”, apontam os procuradores, que pedem a cassação do mandato e o pagamento de multa que pode ultrapassar os R$ 100 mil.

O deputado negou, em entrevista ao EM, que tenha feito uso político da entrega dos tratores e que sua experiência nos trabalhos de reforma agrária o levaram a ter grande destaque nas discussões do tema no Congresso. “Fui da Emater há mais de 30 anos. Sou da agricultura familiar. Participei intensamente da legislação que trata da regularização da terra dos assentados e trabalho com esse tema há 30 anos. Minas ficou 15 anos sem receber documentos de assentados, praticamente tudo parado. No governo Temer, abrimos porta para fazer um trabalho necessário e em pouco mais de um ano foram entregues títulos de terras para um período de 20 anos. O papel do deputado é exatamente definir essas demandas dos assentamentos e dar andamento”, disse o deputado.

Ainda segundo o parlamentar, as entregas de que ele participou foram feitas antes do período vedado pela Justiça Eleitoral e os funcionários do Incra que pediram voto para ele o fizeram por conhecer sua história de defesa da agricultura familiar. “A última atividade que tive foi em 4 de julho, antes do período proibitivo. E todo funcionário tem o direito de fazer sua atividade como cidadão depois das 17h, quando termina seu expediente, ou se estiver de férias. São técnicos que fazem suas escolhas como cidadãos. Como sou presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, virei referência como deputado que defende a reforma agrária. É natural que as pessoas nesta área simpatizem pela minha atuação”, afirmou Zé Silva.

Nesta semana, uma oitiva de testemunhas no TRE-MG foi remarcada para a próxima semana a pedido de Zé Silva. O parlamentar justificou que participa da comitiva que representa o Brasil na Conferência da ONU sobre o clima (COP 25), em Madri, na Espanha.

LISTA DAS CIDADES QUE NÃO RECEBERAM OS TRATORES
Campo Florido
Várzea da Palma
Japonvar
Pintópolis
Gurinhatã
Itaipé
Prata
Buritis
Jequitinhonha
São Francisco
Tapira
Dom Bosco
Manga
João Pinheiro