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18 de abril de 2024O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quarta-feira que o País vive um novo momento, em que a dívida pública não atrapalha a realização de investimentos e programas sociais. Ele ressaltou que os empréstimos feitos hoje financiam investimentos, e não custeio de contas, como foi no passado.
“A situação do País é muito diferente, estamos no grupo dos credores, e não dos devedores, e não existe ingerência dos banqueiros internacionais na nossa política econômica”, disse o ministro em audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública.
Os deputados Ivan Valente (Psol-SP) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) questionaram o ministro sobre a emissão de títulos da dívida pública indexados por altas taxas de juros definidos pelo setor privado. Valente disse que é preciso saber onde estão esses títulos, e uma auditoria poderia demonstrar que estão nas mãos de bancos privados.
Juros altos
Mantega reconheceu que os juros estão altos, mas disse que eles são os menores possíveis para as renegociações da dívida, caindo de 9,5%, em 2002, para 5,4%, em 2010, descontada a inflação. “É alto? Acho que ainda é alto, mas estamos com juros muito mais baixos que no passado”, disse.
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que também participou da audiência, disse que há uma relação entre a estabilidade da economia e a redução da dívida. Para ele, o sistema de metas de inflação, o câmbio flutuante, as reservas internacionais, o superávitResultado positivo entre a arrecadação global do setor público (excluídas as receitas obtidas com aplicações financeiras) e o total de gastos gastos, desconsiderando as despesas com juros. O poder público, ao se impor o superávit primário, busca evitar o excesso de despesas. Esse dado é um dos principais termômetros observados pelo investidores estrangeiros para medir a capacidade de um país pagar os credores em dia. Além disso, o saldo de arrecadação obtido é utilizado para pagamento da dívida pública. e a própria diminuição da dívida reduzem o risco de investimentos no País e, assim, reduzem também o prêmio de risco na economia brasileira, que eram os juros altos do passado.
“Isso é resultado de um conjunto de políticas, e política econômica deve ser medida, na nossa opinião, pelos resultados. O aumento de empregos e o crescimento do PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: – agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; – indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e – serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB. e dos investimentos mostram que ela está funcionando”, disse.
Perfil da dívida mudou
Mantega e Meirelles mostraram dados sobre a queda gradual da dívida em relação ao PIB brasileiro. Mas Mantega frisou que a qualidade da dívida é o dado mais importante, porque o Brasil sempre teve dívidas de curto prazo, e esse perfil mudou.
Ele ressaltou que, em 1995, mais de 40% da dívida brasileira era externa e, atualmente, não chega a 12%, o que protege o País contra as variações do câmbio. Da mesma forma, cresceu a participação de títulos de longo prazo, que chegaram a 13% de juros, e estão agora a 5,8%, com títulos de até 30 anos.
O relator da comissão, deputado Pedro Novais (PMDB-MA), criticou a utilização do cálculo da dívida líquida pelos representantes do governo. Para ele, o cálculo, que desconta da dívida as reservas externas, “doura a pílula”, e desvia atenção para os mais de R$ 1,3 trilhão em dívidas do Estado brasileiro. Novais disse que vai propor em seu relatório a adoção da dívida bruta como parâmetro para medir e endividamento. “Tudo bem contar as reservas que têm liquidez, mas e os créditos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, por exemplo, que contam a favor e só servem para pagar ações em prol do trabalhador?”, questionou.
Novais também criticou o fato de os recentes repasses do governo ao BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa., de R$ 100 bilhões, não serem contados na dívida líquida pelo governo. Mantega, no entanto, disse que apesar de os recursos repassados estarem indisponíveis no momento, a contabilidade governamental prevê que eles sejam pagos e, por isso, não são contados ao final como dívida.
Responsabilidade fiscal
Mantega também defendeu a Lei de Responsabilidade FiscalLei Complementar 101, de 2000, que estabelece várias regras para a administração orçamentária e financeira da área pública, nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Impõe aos governantes normas e limites para a boa administração das finanças públicas. (Lei Complementar 101/00), o que arrancou elogio do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Ele lembrou que o PT foi contrário à aprovação da lei que limita os gastos de municípios, estados e da União.
O ministro disse que não apoia o projeto que procura flexibilizar a responsabilidade fiscal, proposta que está em análise no Senado. “Em nenhum momento nós violamos a lei, e podem até existir argumentos para flexibilizar um ou outro ponto, mas se você abrir a porta, ela pode ser escancarada, e tudo vai para o vinagre”, disse. Ele lembrou que, entre 2007 e 2009, foi aumentada a capacidade de endividamento dos estados em R$ 35 bilhões, e a lei não impediu investimentos, inclusive em contratos com o Banco Mundial.
A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) criticaram os baixos níveis de crescimento da economia brasileira. Mantega respondeu que um crescimento maior poderia ser induzido, mas não seria sustentável.