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16 de setembro de 2008A Amazônia ganhou esta semana a adesão de um grupo de peso na defesa de seus ecossistemas. Por meio de um manifesto, integrantes do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos Estaduais cobram do governo e do Congresso a adoção de medidas na defesa da Reforma Tributária Ambiental.
Os signatários do manifesto promovem a defesa ambiental na Amazônia Legal.
O documento contém 43 assinaturas. Nele, os procuradores da República, procuradores estaduais e promotores de Justiça defendem a aprovação das alterações na PEC da Reforma Tributária apresentada pelo Governo Federal, a fim de contemplar normas que direcionem a tributação à proteção ambiental, incentivando atividades — públicas ou privadas — que proporcionem ganhos ambientais e desestimulando as atividades socioambientalmente inadequadas.
O manifesto pretende sensibilizar os congressistas para a questão ambiental da Amazônia e, ao mesmo tempo, encaminhar proposições a serem agregadas à Proposta de Emenda Constitucional 233/2008.
O documento será entregue a todos os deputados e senadores dos Estados da Amazônia Legal, a diversas associações e organizações não-governamentais que trabalham na defesa do meio ambiente.
Além de princípios constitucionais como o direito ao meio ambiente sadio e equilibrado, o manifesta levou em conta, por exemplo, aspectos da necessidade de o Estado brasileiro realizar não apenas prestações materiais relativas a direitos fundamentais, mas também influenciar decisões dos agentes econômicos a fim de que estes adotem ações socioambientalmente conscientes, sendo a tributação extrafiscal um dos principais instrumentos para essa intervenção.
Para os procuradores e promotores subscritores do Manifesto, a aprovação da Reforma Tributária deve se fazer, indispensavelmente, com a introdução da extrafiscalidade ambiental no centro da ordem constitucional tributária, a fim de que o Brasil passe a estar inserido entre as nações realmente comprometidas com a efetiva preservação e promoção ambiental.
Principais propostas do manifesto A instituição de seletividade ambiental no regramento de impostos, bem como a imunidade de alguns produtos não poluentes ou anti-poluentes;
A adoção de tributação diferenciada na Amazônia Legal, para incentivar atividades positivas socioambientalmente e desestimular as negativas; A dedução de áreas verdes da base de cálculo do ITR e do IPTU; O tratamento fiscal diferenciado para veículos com combustíveis que não gerem poluição; A repartição do FPM e do FPE com base em critérios ambientais.A íntegra do manifesto pode ser acessada em https://www2.prac.mpf.gov.br/atosmpf/manifesto.pdf.
