Leilão da ANP arrecada R$ 5 bilhões, mas termina com 4 áreas \’encalhadas\’

Terminou com quatro blocos \’encalhados\’ o leilão de cinco áreas de exploração de petróleo no pré-sal realizado nesta quinta-feira (7) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A Petrobras, em consórcio com a chinesa CNODC, apresentou a única oferta do leilão, e arrematou o bloco de Aram, na Bacia de Santos – o mais caro entre os oferecidos.

Com o resultado, a arrecadação da 6ª Rodada de Partilha de Produção, que poderia chegar a R$ 7,85 bilhões, ficou em R$ 5,05 bilhões – 64,3% do total esperado. Ficaram sem interessados os blocos de Bumerangue, Cruzeiro do Sul, Sudoeste de Sagitário e Norte de Brava, que tinham bônus de assinatura menores.

O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, admitiu que o resultado foi abaixo do esperado. “Estou surpreendido, sim. Esperava que houvesse a contratação dessas três áreas [pelas quais a Petrobras manifestou direito de preferência]\”, apontou. \”Mas isso não tira o brilho do conjunto da obra dos leilões que realizamos este ano. O que foi contratado já garante a retomada da indústria”.

No modelo de partilha, o valor do bônus de assinatura (valor que a empresa paga pelo direito de exploração) é fixo. Arremata a área a empresa ou consórcio que oferecer à União o maior percentual de óleo excedente da produção a partir do mínimo exigido em edital. Esse excedente é o volume de petróleo ou gás que resta após a descontar os custos da exploração e investimentos.

Na quarta-feira, a ANP levou a leilão 4 blocos como parte dos excedentes da cessão onerosa, com expectativa de arrecadação de até R$ 106,5 bilhões. Das quatro áreas oferecidas, no entanto, duas também encalharam – e as outras duas foram arrematadas pela Petrobras, também sem ofertas concorrentes.

17 empresas estavam habilitadas para disputar os blocos, entre elas as gigantes internacionais ExxonMobil, Shell, BP e Chevron. Como no leilão de quarta-feira, no entanto, nenhuma delas apresentou propostas pelos blocos, demonstrando desinteresse dos estrangeiros pelo modelo brasileiro de concessão.

Pelo bloco de Aram, a Petrobras ofereceu o percentual mínimo de óleo excedente para a área, de 29,96%. Para o desenvolvimento do bloco, a ANP estima investimentos de R$ 278 milhões. A estatal não fez ofertas pelos blocos de Sudoeste de Sagitário e Norte de Brava, apesar de ter exercido o direito de preferência por essas áreas.
 
Apesar da falta de disputa, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, se disse satisfeito com o leilão. “Eu acho que foi um ciclo bem-sucedido. As áreas que não foram arrematadas continuam aí e eu acredito que num futuro, que nós esperamos que seja próximo, essas áreas, como Sépia e Atapu, voltem a ser licitadas”.

Albuquerque ressaltou, porém, que a pasta buscará mudanças regulatórias com o objetivo de atrair mais interesse pelas áreas que não foram arrematadas. “Nós inclusive já apresentamos ao Congresso Nacional algumas informações de que é o nosso entendimento de que a gente pode melhorar esse regime de exploração do petróleo no Brasil”

Após os resultados de quarta-feira, Albuquerque já havia afirmado que o governo já começou a discutir mudanças nas regras para os leilões para exploração de petróleo nas áreas do pré-sal, com o objetivo de estimular a competição entre as empresas interessadas. Ele não descarta até mesmo a revogação do regime de partilha, com a adoção do regime de concessão para todas as áreas a serem leiloadas.

A secretária de petróleo e gás do ministério, Renata Isfer, disse que a pasta defende que áreas do pré-sal também possam ser ofertadas sob o regime de concessão, não apenas de partilha, pois considera que esta última inibe a participação de investidores.

“Para as próximas rodadas de partilha previstas não haverá mudanças nas regras, com exceção do direito de preferência da Petrobras se o Congresso efetivamente aprovar essa proposta”, ponderou a secretária.

“O ciclo de atração de empresas estrangeiras para o pré-sal está amadurecendo. Hoje, as grandes empresas de petróleo já têm um conjunto de blocos exploratórios no pré-sal suficientemente grande para se preocuparem em não mais assumirem riscos adicionais e, sim, começarem a se preocupar a encontrarem esse petróleo que estão buscando e, posteriormente, produzir esse petróleo”, disse Oddone.

Ele ponderou, porém, que “é claro que se os ativos ficarem mais competitivos, mais baratos e mais atraentes” ajudaria a desencalhar as áreas não arrematadas nos leilões. Mas reiterou a mudança de ciclo, de foco dos investimentos na produção e não mais na aquisição de novos blocos.

O diretor de produção da Petrobras, Carlos Alberto Pereira de Oliveira, disse que a companhia já tinha limitado a sua participação neste leilão ao bloco de Aram. Ele enfatizou que, embora a empresa tenha manifestado o direito de preferência por outros dois blocos, ela não tinha a obrigação de apresentar oferta.

Oliveira destacou que não era interesse da Petrobras formar consórcio pelas outras áreas. “Se houvesse alguma manifestação de interesse a gente tinha interesse de exercer o direito de preferência no percentual que a gente tinha solicitado de 30% de participação”.

“A gente tem expectativa de no ano que vem já começar os primeiros trabalhos, fazendo alguma sísmica no campo [de Aram]”, adiantou o executivo.

Segundo o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, a 6ª Rodada de Partilha “marca o início do fim do ciclo de oferta de grandes blocos exploratórios no pré-sal e o começo dos investimentos na exploração, no desenvolvimento e no início da produção”.

“Como o que a gente está vivendo hoje no pré-sal é reflexo dos leilões de concessão feitos a partir do ano 2000 do contrato de Cessão Onerosa original, Búzios é o exemplo, a gente não tem ainda nenhuma atividade forte decorrente dos leilões feitos a partir de 2017, quando houve uma gigantesca construção de portfólio pelas companhias que vieram investir no Brasil”, destacou.

Segundo Oddone, foram investidos, desde 2017, mais de R$ 40 bilhões em bônus de assinatura no pré-sal e, somente agora, os resultados começaram a ser vistos no país.

“E vamos começar a ver os investimentos e as descobertas e, logo em seguida, a partir de 2020 e poucos, os desenvolvimentos de produção nos campos que não são operados pela Petrobras. Então, nós vamos ver, gradativamente, a indústria migrando para blocos não operados pela Petrobras, a produção do pré-sal crescendo muito e a participação relativa da Petrobras caindo. Exatamente o que a gente buscava: diversificação, atração de outros atores”.

Arrecadação com leilões de blocos exploratórios de petróleo
Rodada     Data de realização     Arrecadação mínima prevista     Arrecadação total
14ª Rodada de Concessão     27/09/2017     R$ 1,9 bilhão     R$ 3,8 bilhões
2ª e 3ª Rodadas de Partilha     27/10/2017     R$ 7,7 bilhões     R$ 6,15 bilhões
15ª Rodada de Concessão     29/03/2018     R$ 4,8 bilhões     R$ 8 bilhões
4ª Rodada de Partilha     07/06/2018     R$ 3,2 bilhões     R$ 3,15 bilhões
5ª Rodada de Partilha     28/09/2018     R$ 6,82 bilhões     R$ 6,82 bilhões
16ª Rodada de Concessão     09/10/2019     R$ 3,2 bilhões     R$ 8,9 bihões
Excedentes da cessão onerosa     06/11/2019     R$ 106,5 bilhões     R$ 69,96 bilhões
6ª Rodada de Partilha     07/11/2019     R$ 7,85 bilhões     R$ 5,05 bilhões
Fonte: ANP

Os próximos leilões estão previstos somente para 2020 – são eles a 7ª Rodada de Partilha do Pré-Sal e a 17ª Rodada de Licitação.