JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024Por que Rússia deve crescer mais do que todos os países desenvolvidos, apesar de guerra e sanções, segundo o FMI
18 de abril de 2024Eleito líder do PR na segunda-feira (2), o deputado Sandro Mabel (GO) defende maior participação dos parlamentares do partido na discussão de todos os assuntos em análise na Câmara. Mabel, de 50 anos, também quer ver o PR, que hoje possui 41 deputados, crescer e espera a eleição de mais representantes da sigla em 2010.
Empresário do setor de alimentação e deputado no terceiro mandato, Sandro Mabel é relator da reforma tributária na Câmara, aprovada por uma comissão especial em novembro. Ele acredita que o assunto seja analisado pelo Plenário em março e conta com sua aprovação. Em relação a outros temas, como a reforma política, Mabel defende uma limitação do assunto para facilitar sua análise e deseja ainda mais independência da Câmara em relação ao governo.
O deputado concedeu a seguinte entrevista à Agência Câmara.
Agência Câmara – Quais são os temas prioritários para o partido neste ano na Câmara?
Sandro Mabel – Os temas prioritários são a reforma tributária, logicamente, até porque eu sou relator, e os da área de transportes, onde nós atuamos muito. Temos focado muito nos transportes aquaviário, ferroviário e rodoviário, e vamos continuar trabalhando com isso, inclusive tentando obter a direção da Comissão de Viação e Transportes para o PR.
Agência Câmara – Além da reforma tributária, qual a sua posição em relação a outras reformas, como a política e a PEC das MPs (511/06), que altera as regras de tramitação das medidas provisórias e volta à pauta da Câmara neste ano?
Sandro Mabel – A reforma tributária já foi aprovada na comissão e deve começar a ser votada pelo Plenário em março. Sobre a reforma política, não é essencial uma super-reforma, porque não sai. Nós temos de fazer uma reforma política de um determinado tamanho. Mas há temas importantes, como a fidelidade partidária. É preciso definir o que é exatamente a fidelidade partidária. Não pode a pessoa nascer e morrer no partido, se ela não anda bem ou tem algum problema. Também não pode trocar de partido cinco, seis vezes no mandato. É preciso estabelecer uma janela para que se possa trocar de legenda. Também sou favorável à PEC das MPs. O Congresso não pode andar no ritmo que o Executivo nos impõe. De repente, o Executivo quer parar o Congresso e manda 50 MPs para cá. Nós temos que ter um controle disso.
Agência Câmara – O senhor fala em independência do Parlamento. Qual é a posição do partido em relação ao governo?
Sandro Mabel – Nosso partido tem apoiado o governo, mas apoio não quer dizer submissão. De uma certa maneira, as medidas provisórias atrapalham a independência dos Poderes. Mas projetos de governo, assim como de parlamentares, são válidos. Projetos de governo geralmente partem de ideias de parlamentares. Agora, é importante sermos rápidos em relação a matérias importantes e principalmente às ligadas à crise internacional. Temos que dar condições para que o País sobreviva à crise. Não podemos, porém, fazer política em cima de emergência e a crise é uma emergência. Por isso, a reforma tributária tem que sair da discussão política. É preciso analisar os aspectos técnicos. Ela vai ser importante para o contribuinte, para o consumidor que paga o imposto e para o governo. A reforma simplifica, dá condições para as empresas trabalharem com mais agilidade, para que nós não percamos emprego e continuemos crescendo.