PF descobre indícios de pagamento de propina ao governador Pezão
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28 de junho de 2017Uma das autoras do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a advogada Janaína Paschoal criticou, nesta sexta-feira (23) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria a possibilidade de revogação, por parte dos próprios eleitores, do mandato de presidente da República. Apelidada de \”recall\”, a proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
\”Para presidentes que cometem crimes, temos o instituto do impeachment, que já se mostrou suficiente por duas vezes! Para que recall?\”, questionou Janaína, por meio de seu Twitter.
Segundo a advogada, a proposta acabaria fortalecendo o presidencialismo de coalizão. \”O presidente será ainda mais refém do Congresso! Isso é uma armadilha\”, escreveu. Na visão de Janaína, o recall seria uma forma de \”instituir o parlamentarismo por meios oblíquos\”.
O texto propõe que o presidente da República possa ter seu mandato revogado a partir de proposta assinada por, no mínimo, 10% dos eleitores que tenham ido às urnas. O pedido só pode ser feito no segundo e no terceiro anos do mandato.
Para que se validasse a revogação do mandato, o Congresso convocaria um referendo popular. Se a população decidir pela revogação, o cargo será declarado vago, mas não serão necessariamente realizadas novas eleições – quem assumiria é o vice-presidente.
A PEC segue para o plenário da Casa, onde vai ser analisada em dois turnos.
