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20 de outubro de 2008Congresso aproveita crise financeira como escudo
22 de outubro de 2008O Governo de Mato Grosso demonstrou na tarde desta segunda-feira (20.10), em audiência pública na Assembléia Legislativa, que as finanças públicas do Estado seguem equilibradas. Na ocasião, o secretário de Fazenda, Eder Moraes, apresentou o relatório da metas fiscais do orçamento fiscal e da seguridade social de janeiro a agosto de 2008. O secretário explanou, com detalhes, o que o Governo arrecadou e o que foi gasto nos primeiros oito meses deste ano.
As receitas correntes, classificadas em receita tributária, transferências correntes, receitas de contribuições e demais receitas correntes, somaram, no período, R$ 4,97 bilhões, valor 20,3% superior ao total realizado nos primeiros oito meses de 2007, de R$ 4,13 bilhões. A receita tributária, item mais significativo na composição das receitas correntes, totalizou R$ 2,87 bilhões, 18,2% a mais que o arrecadado em igual período de 2007, de R$ 2,42 bilhões.
A arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), principal componente da receita tributária, somou R$ 2,29 bilhões, montante 18,4% superior ao do mesmo período de 2007, de R$ 1,94 bilhão. Já a arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atingiu R$ 160 milhões, valor 12,2% superior ao efetivado em 2007, no total de R$ 143,3 milhões. O Estado arrecadou R$ 9,4 milhões de Imposto sobre a Transmissão \”Causa Mortis\” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) nos primeiros oito meses do ano, 159,1% a mais que no mesmo período de 2007, no total de R$ 3,6 milhões.
A arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) somou R$ 139 milhões, montante 24,8% superior a do mesmo período do ano passado, de R$ 111,8 milhões; do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) totalizou R$ 227,1 milhões, o equivalente a 12,4% a mais que nos primeiros oito meses de 2007, de R$ 202 milhões; e outras receitas tributárias atingiram R$ 36,3 milhões, valor 38,2% do arrecadado no mesmo período, de R$ 26,2 milhões. As transferências federais para Mato Grosso atingiram, de janeiro a agosto de 2008, R$ 1,29 bilhão, valor 24,8% maior que o de igual período de 2007, de R$ 1,04 bilhão.
As receitas de contribuições somaram R$ 153,9 milhões, um decréscimo de 8,8% em relação ao valor verificado nos primeiros oito meses de 2007, de R$ 168,7 milhões. O secretário Eder Moraes pontuou que, nos primeiros oito meses de 2008, o Governo de Mato Grosso já aplicou 24,20% da receita constituída no desenvolvimento do ensino e 11,25% em ações de saúde. A Constituição Federal estabelece que sejam aplicados, no mínimo, 25% e 12% dos recursos arrecadados em educação e saúde, respectivamente. DESPESAS As despesas correntes, relativas às despesas de caráter continuado da atividade governamental (pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida, transferências aos municípios e demais despesas correntes), totalizaram R$ 3,95 bilhões, valor 18,6% superior ao executado nos oito primeiros meses de 2007, no montante de R$ 3,33 bilhões. As despesas de capital (investimentos, inversões e amortização da dívida) somaram R$ 549,8 milhões, uma expansão da ordem de 32,1% em relação ao mesmo período de 2007, no total de R$ 416,2 milhões.
Assim, a despesa total do Estado, nos primeiros oito meses deste ano, foi de R$ 4,50 bilhões, equivalente a 89,8% da receita total realizada, no valor R$ 5,01 bilhões. O secretário Eder Moraes salientou que esse superávit reflete o esforço fiscal demandado pela atual administração para manter o equilíbrio financeiro do Estado. “Esse superávit significa que de cada R$ 0,90 gasto, o Estado tem R$ 1,00 em caixa”, comentou o titular da Sefaz. O resultado primário, indicador que demonstra a intensidade do ajuste fiscal necessário para a cobertura do serviço da dívida pública, foi da ordem de R$ 910,8 milhões no período.
A meta deste exercício é de R$ 582,4 milhões. O superávit primário obtido assegurou o pagamento de R$ 286,4 milhões de juros e encargos da dívida e permitiu a amortização de R$ 177,5 milhões do seu estoque até o mês de agosto. LIMITES DA LRF Em 30 de agosto de 2008, a dívida consolidada do Estado evidenciou um estoque de R$ 5,33 bilhões, uma redução de R$ 19,6 milhões em relação ao total de R$ 5,35 bilhões registrado em 31 de dezembro de 2007. A despesa consolidada com pessoal de todos os poderes e também do Ministério Público foi de R$ 2,63 bilhões, resultando no comprometimento de 47,34% da receita corrente líquida (a LRF impõe limite de 60%). A despesa com pessoal e encargos sociais do Poder Executivo foi de R$ 2,10 bilhões.
Em relação à receita corrente líquida, se estabeleceu em 37,82% (o limite da LRF, neste caso, é de 49%). O gasto com pessoal nos demais poderes somou R$ 530,9 milhões, o equivalente a 9,52% de comprometimento da receita corrente líquida (neste caso, a LRF define o limite de 11%). EQUILÍBRIO O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembléia Legislativa, deputado José Domingos Fraga Filho, elogiou o trabalho que o Governo de Mato Grosso, por meio da Sefaz, vem desenvolvendo para assegurar o equilíbrio fiscal e financeiro do Estado. O deputado João Malheiros também destacou o esforço fiscal implementado pela Secretaria de Fazenda.
“Além de procurar aumentar a arrecadação sem aumentar a carga tributária, o Estado tem feito uma fiscalização efetiva dos gastos do Executivo”, comentou Malheiros. Também participaram da audiência pública o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo, o secretário de Estado de Administração, Geraldo de Vitto, o secretário-adjunto de Planejamento e Coordenação Geral, Arnaldo Alves de Souza Neto, o auditor-geral do Estado, José Gonçalves Botelho do Prado, o promotor Marcos Fernandes, o secretário-adjunto do Tesouro Estadual da Sefaz, Edmilson José dos Santos , o assessor especial da Sefaz, Vivaldo Lopes, entre outros membros da equipe técnica da Secretaria de Fazenda e da sociedade.
