Dívida Ativa bate recorde de arrecadação em 2007 no Estado do Rio de Janeiro

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE) iniciou o novo ano com o pé direito. Contrariando o baixo crescimento dos índices de recuperação de crédito nos demais estados da federação, a PGE registrou, ao final de 2007, um aumento de 62% na arrecadação do pagamento da Dívida Ativa fluminense, contabilizando cerca de R$ 52 milhões em tributos, multas e outras cobranças encaminhadas pelo órgão que chegaram aos cofres públicos.

O Sistema de Dívida Ativa foi desenvolvido e é gerenciado pelo Proderj (Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro) que, em 2004, estabeleceu uma parceria com o Banco Itaú para automatizar a emissão das guias de pagamento do DARJ e do CEJUR, até então feitas de forma manual. A mudança se traduziu em uma vantagem para o cidadão e imprimiu maior velocidade na cobrança da dívida, demonstrando um esforço do governo do estado para melhorar constantemente seu sistema de controle e cobrança de créditos oriundos do não pagamento de taxas e impostos.

No ano passado, outra medida trouxe resultados ainda mais significativos para o aumento geral na arrecadação do estado. O Proderj atrelou os sistemas de cobrança da Dívida Ativa e de honorários de processos do Centro de Estudos Jurídicos da PGE (o Cejur) ao sistema de Taxa de Incêndio (desenvolvido pela autarquia para uso da secretaria de estado de Defesa Civil), unificando as respectivas cartas de cobrança em uma única correspondência – o que, além de gerar uma economia de impressão e postagem, facilitou a vida do cidadão em débito com a Fazenda Pública.

– A cobrança conjunta deixou claro para o indivíduo que as três dívidas comprometem seu imóvel, podendo levá-lo a penhor. Muitas pessoas não sabiam como pagar a dívida, nem conheciam sua importância – pontuou o analista de sistemas da autarquia, Carlos Alberto Spinosa.

O valor destinado ao Cejur (referente aos honorários cobrados pelos custos processuais da Dívida Ativa), por exemplo, era um tributo desconhecido por muitos e por isso tinha um dos menores índices de pagamento no estado, situação que foi finalmente revertida em 2007 com números recorde: foram arrecadados mais de R$ 4,97 milhões para o órgão, dos quais aproximadamente R$700 mil resultaram do pagamento da guia encaminhada junto com a Taxa de Incêndio para a população.

Fonte: Ascom do Prode