Governo trama, na surdina, a nova CPMF

O governo defende a aprovação da proposta de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) com alíquota menor, de 0,20%, e toda a arrecadação destinada para o financiamento da saúde pública. Só não quer aparecer como pai da idéia. Quem garante é o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), habitué das reuniões realizadas no Palácio do Planalto. Formando em medicina, o deputado considera correta a atitude de ministros, como José Múcio Monteiro (Relações Institucionais), de negar em público apoio à iniciativa. Diz que faria o mesmo. Primeiro, porque o Senado rejeitou em dezembro, por diferença de quatro votos, a prorrogação do imposto do cheque até 2011. Segundo, e mais importante, porque a idéia agora é dissociar a nova proposta do governo, conferindo-lhe contornos de iniciativa da sociedade organizada, interessada em resolver um dos principais problemas enfrentados pela população. “As pessoas de bom senso estão vendo que os hospitais estão em dificuldade, que as pessoas estão na fila, que às vezes morrem sem poder fazer um transplante”, declara Fontana. “A recriação de uma contribuição financeira é o que chamo de um ato de solidariedade, que não tem de passar por uma discussão cotidiana do embate entre governo e oposição”, acrescenta. Fontana promete procurar a oposição para negociar o texto, que não será incluído na proposta de reforma tributária. Espera que DEM e PSDB, depois de terem derrotado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim do ano passado, sentem-se à mesa levando em consideração as prioridades do país. “Ficarão numa posição extremamente constrangedora os setores que insistirem em radicalidade que impeça a solução desse problema da saúde.” Por que o senhor e outros líderes governistas defendem a recriação da CPMF?

Porque temos uma visão de que a saúde pública precisa ampliar seus recursos. Temos um sistema público, o SUS, que oferece muitos e bons serviços à população. Mas estamos num patamar que ainda não é o suficiente para as necessidades do país. A minha idéia é recuperar uma alíquota de 0,20% para colocar recursos adicionais na saúde. E sem substituir outras fontes de financiamento. A redação que estamos construindo é para evitar aquilo que ocorreu no tempo do doutor Adib Jatene (ex-ministro da Saúde, criador do imposto do cheque), quando o país aceitou aprovar a CPMF e depois ela substituiu outras fontes. O senhor levará a idéia adiante apesar de ministros terem negado, na semana passada, apoio à iniciativa.

Eu compreendo bem os ministros, tenho falado com eles. O governo tentou prorrogar a CPMF, mas não conseguiu os três quintos de votos necessários no Senado. Então, agora a idéia é que seja um debate de Estado brasileiro, com diálogo com toda a sociedade e os partidos que rejeitaram em dezembro e que poderão aprovar numa outra votação. Eu sei, por exemplo, que o senador José Nery (PSol-PA) tende a votar a favor de uma proposta como esta de 0,20% para a saúde. Por isso que os ministros, corretamente, estão dizendo que a proposta não é do governo, mas de todos aqueles que defendem a idéia de que a saúde precisa de mais recursos para ampliar serviços. O governo vê com bons olhos a iniciativa, mas não quer aparecer como o pai da idéia?

Exatamente, até porque o governo tem consciência de que a saúde precisa de mais recursos, tanto que propunha isso. Quando votamos a regulamentação da Emenda 29 na Câmara, já estava previsto que a saúde receberia mais recursos a cada ano, além do PIB nominal (previsto na Constituição). O que o governo está fazendo agora? Está fazendo um esforço hercúleo para repor R$ 18 bilhões que a CPMF colocava na saúde anualmente. O nosso movimento quer recursos novos, além do crescimento do PIB nominal. A nossa idéia é caminhar pelo Brasil e criar um ambiente de compreensão de que o Brasil merece um sistema de saúde pública com financiamento maior do que o atual.

Fonte: Brasília em Tempo Real