JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024
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18 de abril de 2024Os grandões das entidades empresariais gaúchas, como Federasul, Fecomércio e Fiergs, assumiram com tal vigor a defesa da causa do Simples Gaúcho, que os pioneiros da batalha sumiram do noticiário, como é o caso do Sindicato dos Hoteleiros e da Gastronomia do RS. . O que há por trás desse repentino interesse, já que há dois anos os microempresários gaúchos vinham batalhando praticamente sem cobertura ?. Depois de quase dois anos dizendo não, o governo gaúcho topou retomar as conversações para editar um novo Simples Gaúcha, extinto na prática quando o governo Lula criou o Supersimples. . Quando criou o benefício, o governador Rigotto ainda trabalhava com alíquotas superiores de ICMS, ambiente que Yeda não conseguiu manter por pressão dos empresários e decisão da Assembléia. Ela trabalha com alíquotas menores.. De qualquer modo, esta semana, o governo apresentou sua proposta: alíquota zero para quem fatura até R$ 240 mil por ano, o que atingiria 85% das microempresas do RS. Uma renúncia fiscal de alguma coisa como R$ 116 milhões.. Na reunião com Cairolli, Tigre e Sabbadini, da Federasul, Fiergs e Fecomércio, o secretário da Fazenda avisou que não trabalha com bode na sala e que isto é o máximo a que pode chegar. E apresentou planilhas que demonstram que de fato tinha razão quando dizia que a renúncia fiscal sob o modelo anterior era de R$ 332 milhões. Nenhum dos 40 técnicos que as entidades levaram à reunião contestou os cálculos. . O acerto só não saiu ali mesmo, porque o vice-governador e ex-presidente da Federasul, Paulo Feijó, segundo disse um técnico presente ao encontro, subiu o tom político do discurso e avisou:- Queremos tudo. Se não vier, na primeira vez que reassumir o governo, mandarei o projeto à Assembléia. Neste caso, ela que se vire ao regressar. Ao se referir a “ela”, Feijó não deixou de escandir bem o pronome. CLIQUE AQUI para examinar todos os cálculos que o governo apresentou aos empresários (as planilhas foram distribuídas aos jornalistas pela secretaria da Fazenda).