Dilma anuncia hoje reforma ministerial com redução de pastas

Pouco mais de um mês depois de anunciar a intenção de reduzir 10 ministérios para cortar gastos, a presidente Dilma Rousseff anuncia hoje, ao lado do vice-presidente Michel Temer, o novo formato da Esplanada, que perderá nove pastas. A posse de todos os novos ministros está marcada para terça-feira. Após adiar a viagem a Barreiras (BA) ontem, Dilma não quis correr o risco de ter cancelar a visita à Colômbia na segunda-feira e aceitou a indicação do deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) para o Ministério da Ciência e Tecnologia, fechando a última ponta que faltava para concluir as negociações com o PMDB. Pansera é aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Esta não era a intenção da presidente, que chegou a oferecer o cargo a Eliseu Padilha (que permanece na Aviação Civil), por acreditar que era preciso um nome com “mais peso político ou mais afinidade com o setor” para assumir o ministério. Mas, diante da necessidade de fechar a equação, ela cedeu ao pragmatismo, bateu o martelo por Pansera, deixou Padilha no mesmo lugar, levou Helder Barbalho para Portos e escolheu Marcelo Castro (PI) para a Saúde.

Ontem, foi mais um longo dia de negociações. Dilma e Temer reuniram-se no fim da manhã para chegar a um denominador comum. Mais cedo, o vice encontrara-se com Eduardo Cunha, que voltou a defender o desembarque do PMDB do governo. Essa não era nem nunca foi a intenção de Temer. Mas ele alertou a presidente. “A senhora tem de ter muito cuidado nos movimentos que vai tomar, para não desagradar esse ou aquele grupo”, aconselhou.

Depois de conversar com Temer, Dilma almoçou no Palácio da Alvorada com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para definir os ajustes nas mudanças de cargos. Também estiveram presentes no encontro no Palácio da Alvorada o presidente do PT, Rui Falcão, os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Edinho Silva (Secretaria de Comunicação da Presidência), Jaques Wagner (Defesa) e o assessor especial da Presidência Giles Azevedo. “Espero que essa nova coalizão que está sendo montada sirva para resolver a crise política e econômica”, disse Lula, segundo relato de alguns dos presentes.

Dilma teve que ceder em vários pontos ao longo das negociações. Além de entregar o Ministério da Saúde para o PMDB — talvez o ponto mais doído para os petistas —, foi obrigada a deslocar Mercadante para o Ministério da Educação, levando Jaques Wagner para a Casa Civil. Para o lugar do petista baiano, na Defesa, vai Aldo Rebelo. A troca já vinha sendo negociada com o ex-presidente Lula, na sede do instituto dele, em São Paulo, desde o início da semana.

A presidente manteve o PDT na Esplanada, dando o Ministério das Comunicações para o deputado André Figueiredo (CE). O nome do pedetista sofria resistências do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, também do Ceará, devido à proximidade do deputado com a família Gomes (Ciro e Cid Gomes, inimigos políticos de Eunício). O governo também deve refluir da decisão de tirar o status — e promover um desmembramento — na Controladoria-Geral da União. A medida foi duramente criticada ao longo de toda semana por especialistas e servidores. Com uma semana de atraso, o governo concluiu que “o país avançou muito na questão da transparência e a CGU é fruto dessa evolução”, disse um aliado da presidente.

Em plenas negociações da cúpula do partido para aumentar o espaço da legenda na Esplanada, um grupo de deputados do PMDB divulgou manifesto contra a barganha de cargos. No texto, os parlamentares lembram que, mesmo tendo o vice-presidente da República, Michel Temer, o partido jamais foi chamado para discutir ou participar das decisões governamentais que levaram o país às atuais crises econômica e política.

“Discordamos de qualquer negociação de cargos no governo, a qualquer título. Não é com esse tipo de atitude que a profunda crise geral deve ser enfrentada, e sim com posturas que recuperem a credibilidade perdida”, disse ele. Um dos signatários do documento, o deputado Lúcio Vieira Lima (BA), afirmou que um dos objetivos é justamente diferenciar o grupo daqueles que negociam benesses com o governo.

O ato causou mal-estar na outra parte da bancada, que recriminou a atitude como um sinal de desrespeito à decisão tomada pela maioria. De acordo com o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Picciani (RJ), o documento teve alguns dissidentes. “Recebi informes de vários deputados que assinaram recuando da posição porque não tinham entendido como contraponto à decisão tomada pela bancada.Ao perceberem essa conotação, estão revendo”, afirmou. (PTL e MF)

Brasília – Relatório da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) vai considerar irregulares as “pedaladas fiscais” realizadas pelo governo Dilma Rousseff no ano passado. Diante disso, o relator do processo no TCU, ministro Augusto Nardes, indicou aos colegas da corte que vai pedir ao plenário a rejeição das contas presidenciais. Está definido também que a dívida gerada pela União ao atrasar repasses de recursos aos bancos públicos, por meio dessas manobras, deveria ser incorporada pelo Banco Central nas estatísticas fiscais, o que não ocorreu.

O documento técnico passa apenas por revisão final antes de ser encaminhado a Nardes, que distribuirá seu relatório aos demais ministros. A apreciação das contas presidenciais de 2014 está prevista para quarta-feira que vem. Cabe ao presidente da corte, ministro Aroldo Cedraz, marcar a sessão. O TCU produzirá um parecer que será enviado ao Congresso. É responsabilidade dos parlamentares a decisão final sobre as contas – deputados e senadores podem seguir ou não o entendimento do TCU. Nos últimos 78 anos, o TCU sempre aprovou as contas federais. A oposição e setores rebelados da base aliada esperam uma rejeição das contas de 2014 pelo tribunal para abrir um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que uma instituição financeira pública conceda empréstimos a seu controlador, no caso, a União. O governo argumenta que os adiantamentos feitos pela Caixa não constituíram operações de crédito, mas sim uma prestação de serviços. Apesar dessa justificativa, o próprio governo tratou de apresentar ao TCU, na semana passada, uma proposta de mudanças nos contratos entre a Caixa e a União para evitar que as pedaladas, verificadas em 2014, prossigam no futuro.

O relator do processo no TCU já está preparado para uma eventual reação do governo à rejeição. Na quarta-feira, Nardes afirmou que a possível apresentação de um recurso pelo governo contra a decisão do tribunal tem que ser enviada ao Congresso e não mais à corte de contas.

O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), disse considerar “muito pouco provável” ter havido compra da Medida Provisória 471, que prorrogou benefícios fiscais de montadoras de veículos, por meio de um esquema de lobby para favorecer montadoras de veículos em 2009, durante o governo Lula. Empresas do setor negociaram pagamentos de até R$ 36 milhões a lobistas para conseguir do Executivo um “ato normativo” que prorrogasse incentivos fiscais de R$ 1,3 bilhão por ano, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. Conforme o governista, as MPs passam por uma série de filtros entre a sua confecção, edição, até virar lei. O parlamentar citou o fato de que a MP em questão foi discutida, entre outros órgãos, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pela Casa Civil, pela Câmara e pelo Senado.