Destrancamento de recurso especial
Cônsules lançam associação
6 de fevereiro de 2024Eletrobrás: assembléia debate empréstimo compulsório
28 de fevereiro de 2024SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Agravo de Instrumento nº 718.677 – SP (2005/0192473-6)
RELATOR: Ministro João Otávio de Noronha
AGRAVANTE: Fazenda do Estado de São Paulo
AGRAVADO: Tecnoperfil Taurus Ltda.
Agravo de Instrumento manifestado com o propósito de destrancar o processamento de recurso especial interposto com fulcro na alínea “a” do permissivo constitucional, em face de acordão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
