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18 de abril de 2024Os deputados estaduais aprovaram sete projetos durante uma sessão ordinária e uma extraordinária nesta terça-feira (18/11). O projeto de resolução nº 046, do deputado Pedro Kemp (PT), altera o artigo 17 da Resolução 4, de 30 de setembro de 1993, e prevê a escolha da nova Mesa Diretora da Assembléia Legislativa na antepenúltima sessão do ano legislativo, a ser convocada para às 15h, possivelmente no dia 16 de dezembro.
O projeto foi aprovado em primeira e segunda votações. Foi aprovada em primeira a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 001/08, do deputado Youssif Domingos (PMDB), que modifica o inciso 3º do artigo 27 da Constituição Estadual, que dispõe sobre os concursos públicos estaduais. Pela proposta, o texto deve passar a vigorar com a seguinte redação:
\”O prazo de validade do concurso, as condições de sua realização, incluindo o quantitativo de vagas a serem obrigatoriamente preenchidas no prazo de validade do mesmo e o cronograma de nomeações planejadas, serão fixadas em edital, devendo a nomeação obedecer a ordem de classificação\”. De autoria do deputado Márcio Fernandes (PSDB), foram aprovados os projetos de lei de números 171 e 143, ambos em primeira votação.
O primeiro, institui o Programa de Coleta Seletiva Solidária nos estabelecimentos de ensino, órgãos e instituições da administração pública estadual, direta ou indireta, com destinação às associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis e dá outras providências. Já o segundo projeto, institui a Política Estadual de Fomento ao Turismo Rural no Estado do Mato Grosso do Sul.
Também foram aprovados, em primeira discussão, os projetos de lei nº 171 e 175, ambos do deputado Junior Mochi (PMDB). O primeiro, inclui no Calendário Cívico e Cultural do Estado de Mato Grosso do Sul a Festa de Nossa Senhora Auxiliadora, também conhecida como Festa de Maio, realizada anualmente no município de Rio Verde de Mato Grosso.
O segundo projeto inclui no Calendário Cívico e Cultural do Estado a Exposição Agropecuária de Camapuã (EXPOCAM). Em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei nº 145, do deputado Amarildo Cruz (PT), que prevê cota mínima de 10% para afro-brasileiros em concursos públicos estaduais. O projeto, que vai agora à votação em redação final, será tema de audiência pública esta tarde, no Plenário Júlio Maia.
