JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024
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18 de abril de 2024O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Cidades, Planejamento, Ciência e Tecnologia (Semac) divulgou dia 04, no Diário Oficial, os Índices Ambientais Provisórios por Unidade de Conservação/Terras Indígenas, para compor o coeficiente de conservação da biodiversidade e proporcionar o conseqüente crédito aos municípios para exercício fiscal de 2009. Entre os 78 municípios do Estado, Jateí é o que tem o maior índice: 10,3784. Campo Grande aparece com 0,2312 e Dourados com 0,1371. Através deste índice, é calculada a cota de ICMS Ecológico a que cada município tem direito.O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) promoveu os cálculos de elaboração do índice de acordo com os dados dos anexos publicados hoje em Diário Oficial. Para efeitos de implantação, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) aplicará o percentual de cinco por cento.
