STJ decide se vale intimação de advogado morto
23 de março de 2009Bens de Madoff
25 de março de 2009A área técnica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) negou recurso apresentado pela TIM Participações e manteve a decisão que obriga a empresa a fazer uma oferta aos acionistas minoritários que têm papéis com direito a voto. O caso segue agora para análise do colegiado da autarquia.
A ordem para que a operadora de telefonia faça a oferta foi anunciada em janeiro. A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários da CVM analisou reclamação feita por minoritários e concluiu que as mudanças ocorridas em 2007 na Telecom Italia provocaram alteração indireta no controle da TIM Brasil – o que deflagraria o mecanismo legal chamado de “tag along”.
Em abril daquele ano, a Pirelli vendeu sua fatia na Telecom Italia para um grupo de investidores que inclui bancos italianos e a operadora espanhola Telefónica, reunidos na holding Telco.
A empresa recorreu da decisão da área técnica, alegando que o controle da TIM no Brasil não foi alterado. Agora, o caso segue para análise do colegiado da CVM.
A decisão da superintendência despertou polêmica no mercado por ter sido anunciada quase dois anos após as mudanças no grupo italiano. Segundo analistas, a demora cria dificuldades para estipular o preço da oferta e para definir quais são os minoritários que podem participar dela: os de hoje ou os da época.
