JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024
Por que Rússia deve crescer mais do que todos os países desenvolvidos, apesar de guerra e sanções, segundo o FMI
18 de abril de 2024Para oposição, Cartaxo terá interesse em comparecer para dar sua versão sobre divulgação de dados fiscais do tucano Eduardo Jorge
Para manter pressão sobre a candidatura da petista Dilma Rousseff, a oposição aprovou ontem convite para o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, depor na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). A ideia é repercutir o suposto vazamento ocorrido no órgão de dados fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas.
O convite a Cartaxo, de iniciativa do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), foi aprovado ontem na comissão, antes da sabatina de candidatos ao cargo de ministros do Superior Tribunal Militar (STM) e do Superior Tribunal do Trabalho (TST). Nenhum parlamentar aliado do governo estava presente.
Como foi um convite, Cartaxo não é obrigado a comparecer. Mas a sua recusa abrirá espaço para a CCJ recorrer, para que o plenário transforme a iniciativa numa convocação.
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) acredita que o secretário terá interesse em comparecer para dar sua versão dos fatos. “Ele não vai querer que prevaleçam apenas as informações do delegado aposentado da Polícia Federal Onézimo Souza”, disse, referindo-se aos fatos relatados pelo policial, na semana passada, à Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência do Congresso.
Na ocasião, Onézimo disse ter recebido a proposta de assessores da campanha da candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, para que preparasse um dossiê contra o adversário do PSDB, José Serra.
Para Dias, é “visível” que tanto o vazamento de dados fiscais como o dossiê têm motivação eleitoral. “E até que se prove o contrário, as informações saíram da Receita”, afirmou. Como indício, o senador diz que informações sobre o empresário Guilherme Leal, controlador da empresa Natura, investigada por supostas irregularidades fiscais, só foram divulgadas após ele aceitar a vaga de vice na chapa presidencial de Marina Silva (PV-AC).
Outro ponto que, segundo Álvaro Dias, torna o convite “irrecusável” para Cartaxo é a iniciativa da CCJ de encaminhar todos os depoimentos sobre suspeitas de espionagem ao Ministério Público Federal. “E se ele não comparecer, sua omissão será entendida como uma falta de argumento para explicar tantos fatos escabrosos”, disse o tucano.
