JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024
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18 de abril de 2024A mais controversa promessa de campanha do governo do primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, começou a ser adotada ontem. Nos próximos cinco anos, o Tesouro vai implantar um programa de austeridade nas finanças públicas para reduzir o déficit de 10,5%, em 2010, para 1,1%, em 2015.
O anúncio ao Parlamento foi feito ontem, em Londres, pelo secretário do Tesouro, George Osborne. Entre as medidas anunciadas, estão a implantação de um imposto sobre o sistema bancário, o congelamento dos salários do funcionalismo público, pelos próximos dois anos, e a elevação do imposto sobre consumo, a TVA, de 17,5% a 20%.
“De hoje ao fim do atual mandato parlamentar (2015), esta medida representará sozinha mais de £ 13 bilhões por ano em receitas suplementares”, defendeu Osborne, justificando: “São £ 13 bilhões que nós não teremos de encontrar por meio de redução de despesas ou aumento do imposto de renda”.
Na prática, o déficit terá de ser reduzido dos atuais £ 149 bilhões para £ 20 bilhões nos próximos cinco anos.
Programas de austeridade fiscal já foram implantados nos últimos dois meses na Grécia, em Portugal, na Espanha, na Alemanha, na Dinamarca, na Holanda e, mesmo que de forma disfarçada, na França. A preocupação na Europa diz respeito ao efeito das medidas de rigor no crescimento da União Europeia.