Brasileiros que vivem na Europa poderão sacar FGTS
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18 de abril de 2024Brasileiros que residem na Europa poderão sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sem precisar voltar ao Brasil. O serviço, fruto da parceria da Caixa Econômica Federal, Ministério das Relações Exteriores e Ministério do Trabalho, será lançado nesta terça-feira em Londres (Inglaterra), e na quinta-feira em Paris (França).
Os consulados-gerais do Brasil em Bruxelas (Bélgica), Paris, Londres e Roterdã (Holanda), além do setor consular da embaixada brasileira de Dublin (Irlanda), serão os primeiros postos que receberão a solicitação dos benefícios na Europa.
A possibilidade de sacar o FGTS fora do Brasil já está disponível no Japão desde 2010, e nos Estados Unidos desde 2011. Segundo a Caixa, já foram viabilizados mais de dois mil pagamentos, o que correspondeu a cerca de R$ 12 milhões liberados.
O banco estatal informou que o serviço também será ampliado para outros países. Os trabalhadores que residem na Europa podem obter mais informações no site da Caixa.
Para sacar o FGTS, o trabalhador residente em um dos países europeus com o serviço precisa verificar se está enquadrado em alguma das condições legais que dão direito ao benefício: contrato de trabalho no Brasil rescindido sem justa causa; extinção normal do contrato de trabalho brasileiro a termo; aposentadoria concedida pela Previdência Social brasileira; permanência do trabalhador por três anos initerruptos fora do regime do FGTS ou, para afastamento ocorrido até 13/07/1990, permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósito.
