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23 de junho de 2017Depois de sofrer a primeira derrota na reforma trabalhista, o governo aposta no plenário do Senado Federal para conseguir aprovar as mudanças na legislação pretendidas pelo presidente Michel Temer (PMDB). O texto segue nesta quarta-feira para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no dia seguinte à derrubada do parecer por 10 votos contrários e nove a favor na Comissão de Assuntos Sociais. O resultado representa uma reviravolta em uma votação que, até então, era vista como garantida pelo Palácio do Planalto.
Como teve um parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos, mesmo que o projeto sofra nova derrota na CCJ ele segue para o plenário, onde precisa de maioria simples para aprovação, estando presentes pelo menos 41 senadores. O último relatório será o do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), previsto para ser lido nesta quarta-feira na comissão. “Independentemente do resultado aqui, amanhã (hoje) a matéria estará na CCJ, vamos ler e na quarta que vem votar, e ela estará à disposição do presidente Eunício (Oliveira) no dia 28 para ele pautar”, afirmou Jucá.
Da Rússia, onde cumpre agenda econômica, o presidente Michel Temer minimizou o resultado na comissão de Assuntos Econômicos, dizendo que “o Brasil vai ganhar no plenário”. Em crise com a delação da JBS e prestes a ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República por formação de quadrilha, obstrução da Justiça e corrupção, Temer não considerou a derrota uma surpresa negativa. “Tem várias etapas. Ganha uma vez, perde outros. O que importa é o plenário”, disse.
O ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira também disse que foi apenas uma votação em comissão e que o governo acredita em um desfecho positivo. Depois de muita discussão ontem na comissão de Assuntos Sociais, o parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi derrotado e os senadores aprovaram o voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS), que pede a rejeição integral da reforma.
O placar esperado pelo governo era de uma vitória por 11 a 9. O resultado ocorreu com a ausência de pelo menos cinco senadores governistas e os votos contrários de dois aliados.
A rebeldia foi puxada pelo ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que já tem posicionamento público contra a reforma. Os senadores do DEM não apareceram para votar com o governo. Também o aliado do governo Sérgio Petecão (PSD-AC) faltou, dando lugar ao colega Otto Alencar (PSD-BA), que votou contra o parecer. Outro integrante da base que votou contra a reforma na comissão foi Eduardo Amorim (PSDB-SE). Paulo Paim chamou a reforma de “traição” ao provo brasileiro, dizendo que o texto do Planalto só iria beneficiar o grande empregador. O petista apelou aos colegas dizendo que a derrubada do parecer poderia ajudar uma tentativa de acordo na CCJ. Paim criticou o fato de o relatório não estar alterando a versão da Câmara dos Deputados.
Já Ricardo Ferraço insistiu que a reforma é para corrigir distorções estruturais do mercado de trabalho. Ele afirmou que o texto não retira direitos. “Essa reforma dialoga para a manutenção do direito daqueles que conseguiram essa conquista (do emprego), mas abre oportunidade para que milhões de brasileiros possam ingressar no mercado de trabalho pela porta da frente, combatendo a informalidade”, disse.
