Ação do Turismo para Copa tem ONGs suspeitas

Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) apontaram irregularidades
em convênios firmados pelo Ministério do Turismo com duas associações
que recebem regularmente da pasta há anos e participam do Bem Receber
Copa, projeto de qualificação profissional para a Copa de 2014 gerido
pelo ministério. Os apontamentos foram feitos nos anos de 2008 e 2009.

Os auditores afirmaram haver “irregularidades bastante graves” em
convênios firmados pelo ministério com a Associação Brasileira de Bares e
Restaurantes (Abrasel) e classificaram a Associação Brasileira de
Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta) como uma “simples
intermediária de contratações”. A primeira recebeu do governo, entre
2004 e 2011, R$ 50,8 milhões. A segunda obteve, entre 2005 e 2010, R$
12,3 milhões. Os problemas envolvendo a Abrasel foram apontados em
auditoria do TCU levada à CPI das ONGs. A Abeta foi investigada em
análise das contas do ministério e da Embratur.

Segundo os técnicos, no caso da Abrasel, as irregularidades estão
relacionadas, principalmente “a contratação de empresas diversas para
administração dos recursos repassados pelo ministério, a título de
contratação de consultoria e de empresa organizadora, consistindo em
terceirização não prevista nos termos de convênio e configurando a
ausência de condições da entidade em gerir os convênios”.

Os auditores do TCU apontaram uma série de irregularidades em
licitações feitas pela Abrasel. Segundo eles, a associação permitiu que o
responsável pela elaboração do projeto básico de um dos convênios
“participasse e vencesse diversas licitações na condição de
sócio-proprietário de empresa. A entidade também contratou diversas
vezes empresa administrada por um dos seus conselheiros, além de
contratar o filho de um dos sócios-fundadores”.

Os analistas afirmaram também ter havido a prática de licitações
cruzadas e ainda “ausência de interesse público” em três convênios. Em
um deles, feito para implantação do “Programa Qualidade na Mesa”, foram
previstas despesas no valor de R$ 590 mil para a publicação da série de
livros “Caminhos do Sabor”, de alto luxo, ocorrendo, segundo os técnicos
“reversão das obras publicadas para fins comerciais”. O ministério
também gastou R$ 3,2 milhões no “Programa de Boas Práticas de
Manipulação de Alimento”. O terceiro convênio, no valor de R$ 591 mil,
foi assinado para o “Fortalecimento Gerencial da Abrasel”.

Arquivados. Apesar de todos os relatórios dos
técnicos e dos indícios de irregularidades, ambos os casos, Abrasel e
Abeta, foram amenizados pelos ministros relatores do TCU e
posteriormente arquivados. No caso da Abeta, os analistas do TCU
sustentam que, em convênios firmados entre a Embratur e a associação,
todas as atividades do plano de trabalho foram terceirizadas, e a Abeta
atuou apenas como “repassadora dos recursos”.