Ecovias terá de pagar R$ 36 milhões ao governo de SP para combate a coronavírus, diz MP

Um acordo firmado na segunda-feira (6) entre o Ministério Público (MP) e a Ecovias prevê o investimento de R$ 36 milhões para o combate à pandemia de coronavírus no estado de São Paulo.

Esse valor não é uma doação da empresa. Ele corresponde, na verdade, a parte dos R$ 650 milhões que a concessionária que administra o sistema Anchieta-Imigrantes se comprometeu a pagar ao governo paulista como compensação e reparação de danos por ter se envolvido num cartel com outras 11 empresas para fraudar licitações envolvendo estradas, segundo o MP

Ainda de acordo com a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público na capital, o esquema de corrupção previa o pagamento de propinas e até caixa 2 para campanhas eleitorais.

O prejuízo para os cofres públicos foram de bilhões de reais entre 1998 a 2014.

Pelo acordo, o Ministério Público não denunciará a Ecovias à Justiça para responder pelas fraudes. Desse modo, a concessionária poderá disputar novas licitações. Segundo fontes do G1, a empresa terá apresentar à Promotoria as provas das delações de corrupção nas concessões das rodovias.

O MP consultou o governo paulista para saber como o dinheiro poderia ser aplicado.

Os R$ 36 milhões que a concessionária pagará ao estado, por exemplo, serão divididos em seis parcelas de R$ 6 milhões. Esses valores terão de ser usados em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), que tenham pacientes com a Covid-19, e na realização de testes para se detectar a doença na população.

Dos R$ 650 milhões que a Ecovias se comprometeu a dar ao governo, R$ 150 milhões serão aplicados para reduzir em 10% o valor do pedágio cobrado nas praças entre Riacho Grande e Piratininga, no período entre 21h e 5h do dia seguinte.

O objetivo da aplicação do dinheiro nos pedágios é o de contribuir com caminhoneiros que continuam trabalhando para transportar alimentos e produtos essenciais para a população e são obrigados a passar pelas praças.

Outra parte do montante total de dinheiro que a Ecovias dará ao estado, R$ 400 milhões, irão para a realização de obras próximas ao Complexo Viário Escola de Engenharia Mackenzie, na Zona Sul da capital. A ideia é construir 2 km de um boulevard para dar mais fluidez ao trânsito e evitar congestionamentos na região.

Mais R$ 50 milhões serão usados para melhorias na Rodovia Anchieta não previstas anteriormente no contrato de concessão com a Ecovias.

Outros R$ 2 milhões irão para um fundo de interesse público do estado. E o restante, R$ 12 milhões, corresponderão a multa e obrigações adicionais que a Ecovias terá de pagar ao governo.

Procurados pelo G1, os promotores responsáveis pelo acordo com a empresa, Silvio Marques, José Carlos Blat e Paulo Destro, disseram que não iriam se manifestar, pois o caso está sob segredo de Justiça.

A Ecovias informou num comunicado que “reforça o compromisso com a integridade e com o fortalecimento dos esforços nas áreas de compliance e que continuará tomando as medidas e providências cabíveis para defesa dos negócios e dos acionistas”.