Maioria no Congresso recusa previdência especial

Responsáveis por aprovar mudanças na Previdência, a maioria dos deputados e quase a metade dos senadores escolheram abrir mão do regime de aposentadoria especial a que têm direito e que lhes permitiria receber aposentadoria de até R$ 33,7 mil (salário de um parlamentar) a depender do tempo de contribuição. Mas eles podem voltar ao plano a qualquer momento e ter direito a benefício bem superior ao teto do INSS (R$ 5,8 mil).

Mapeamento do jornal O Estado de S. Paulo mostra que 309 deputados (60,7%) e 39 senadores (48%) descartaram ingressar, pelo menos no início da legislatura, no Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). Ao abrir mão do plano, o deputado ou senador fica sujeito às regras do INSS, ou ao regime dos servidores, caso seja funcionário público.

Um dos motivos que explicam a adesão ao regime do INSS é que o desconto no salário é bem menor, de R$ 621 mensais (11% sobre o teto). Já os que escolheram a aposentadoria especial contribuem com R$ 3.713 por mês (11% sobre o salário de parlamentar).

Servidores que cuidam da gestão pessoal no Congresso dizem que a escolha de tantos parlamentares pelo regime do INSS é um movimento inédito na Casa. De acordo com os técnicos, a lista – atualizada na sexta-feira – pode ser alterada a qualquer momento, tendo em vista que, em face do início da legislatura, os requerimentos de ingresso e de saída do plano têm sido frequentes. Movimentações dos planos dos congressistas podem ser solicitadas por meio da Lei de Acesso à Informação.

\”É uma questão de coerência\”, afirmou a líder do governo no Congresso e um dos personagens principais na negociação da Previdência, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que optou pelo INSS.

A senadora novata Selma Arruda (PSL-MT), juíza aposentada após 22 anos de magistratura, disse que escolheu ingressar no INSS por considerar a opção \”menos onerosa\” para os cofres públicos. Na avaliação da senadora, que se aposentou após 35 anos de contribuição, político que defende austeridade fiscal e o fim dos privilégios e opta pelo regime com mais privilégios se contradiz. \”(O plano de seguridade dos congressistas) É um plano diferenciado e a gente precisa cair na real.\”

No PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, dez deputados chegaram a entrar com o pedido de participação no plano mais generoso no início da legislatura, mas quatro já voltaram atrás e migraram para o regime do INSS. Entre eles, o deputado Alexandre Frota (SP). O Estado tentou contato com Frota, mas não obteve resposta.

Os dois filhos do presidente Jair Bolsonaro eleitos para o Congresso – o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) – também descartaram o regime especial dos congressistas.

Como mostrou o Estado, o próprio presidente já tem direito à aposentadoria pelos quase 28 anos de mandato na Câmara por um outro plano para parlamentares que ingressaram antes de 1997. O Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), que foi extinto e não aceita mais adesões, dá direito a aposentadoria com 50 anos de idade, com benefício proporcional ao mandato – para ter direito à aposentadoria integral (R$ 33,7 mil) é necessário ter 30 anos de contribuição.

Bolsonaro tem 64 anos e assumiu a cadeira de deputado federal pela primeira vez em 1991. Foram quase 28 anos de mandato antes de assumir a Presidência, o que lhe garante um benefício muito próximo do integral. Ele tem um ano para solicitar a aposentadoria e pode acumular com o salário de presidente da República, que é de R$ 30,9 mil.

A avaliação dos técnicos do Congresso é a de que a atual legislatura, até o momento, é uma das que tem o menor número de parlamentares que optaram pelo regime de aposentadoria diferenciado. Na Câmara, são 206 deputados, sendo 56 deles eleitos pela primeira vez em 2018. Entre os senadores, 42 preferiram permanecer no plano dos congressistas, dos quais a metade são parlamentares de primeiro mandato.

Entre os que optaram pelo plano especial está o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que se licenciou do mandato para fazer parte do primeiro escalão do governo e é um dos articuladores da votação da reforma da Previdência no Congresso.

Lorenzoni entrou no plano de aposentadoria em abril de 2006. Se quisesse, poderia se aposentar hoje com um salário de R$ 12,5 mil (37% do salário de um parlamentar). Mais do que o dobro do futuro limite da Previdência defendido por ele no governo. O ministro também não se manifestou.

Parlamentares que optaram por ingressar no Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) afirmam que estão exercendo um direito. \”Eu pago muito mais que todo mundo, não sai do bolso de ninguém. Essa aposentadoria se banca, não tem nenhuma imoralidade\”, afirmou a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que preferiu fazer a adesão ao plano oferecido pelo Parlamento.

\”Passando a reforma da Previdência, todo mundo vai estar no mesmo barco. Eu vou votar a favor da reforma porque ela corta os grandes salários\”, completou.

Para se aposentar pelo PSSC, o plano especial, é preciso ter 60 anos e 35 anos de contribuição – isso significa mais de oito mandatos de deputado e quatro de senador. O benefício é proporcional aos anos de contribuição: a cada ano, é acrescido 1/35 do salário de parlamentar, equivalente a R$ 964.

Pela reforma proposta pelo governo Bolsonaro, os novos congressistas terão que obedecer às mesmas regras do INSS. Os atuais terão que seguir as idades mínimas de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com pedágio de 30% sobre o tempo que falta para se aposentar.