Paulo Octávio passa a noite preso por suposta fraude de alvarás

A Polícia Civil do Distrito Federal cumpriu  nessa segunda-feira à noite o mandado de prisão contra o ex-vice-governador e empresário Paulo Octávio por suposto envolvimento em um esquema de pagamento de propina para a liberação de alvarás. A Justiça decretou a detenção preventiva, realizada por volta das 21h30, quando o acusado deixava o escritório onde trabalha, na Asa Norte. Paulo Octávio foi levado para a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Deco), no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), e, às 23h30, depois de prestar depoimento, seguiu para o Departamento de Polícia Especializada (DPE).

O Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e promotores criminais de Taguatinga cumpriram o mandado de prisão expedido pelo juiz Wagno Antônio de Sousa, da 2ª Vara Criminal de Taguatinga. São pelo menos cinco denúncias contra Paulo Octávio, entre elas, corrupção ativa e falsidade ideológica em documento público.

As investigações começaram no ano passado, com a deflagração da Operação Átrio (leia Memória). A investigação apura indícios de uma organização criminosa que pratica a corrupção de agentes públicos para violarem normas urbanísticas e ambientais referentes a vários empreendimentos imobiliários em Taguatinga e em Águas Claras. Além da concessão irregular de alvarás, a construção dos imóveis provocou danos urbanísticos. Um dos empreendimentos investigados é o JK Shopping, em Taguatinga Norte, erguido pelas organizações Paulo Octávio. Segundo o MPDFT, a empresa dele teria apresentado uma planta com vagas fictícias de estacionamento.

Habeas corpus

Um dos defensores de Paulo Octávio, o advogado Marcelo Turbay, disse ao Correio que vai entrar com um pedido de habeas corpus para soltar o cliente. “Só sabemos o que nos foi dito informalmente. É uma prisão preventiva decretada hoje, ao fim da tarde. Diz respeito ao processo de Taguatinga. Vamos buscar saber exatamente os termos da decretação de prisão e questionar judicialmente. Vamos buscar a liberdade do doutor Paulo o quanto antes. Vamos trabalhar para ele ser liberado amanhã. Não há hipótese de prisão (legal). Estamos muito seguros em relação a isso”, afirmou.

O empresário passou ontem, por volta da 0h, por exames no Instituto de Medicinal Legal (IML). A previsão era de que passasse a noite no cárcere do DPE.

Fraude em alvarás

A deflagração da Operação Átrio, pela Polícia Civil do DF e pelo Ministério Público, resultou na exoneração de cinco administradores regionais nos últimos três anos. Todos por suspeita de envolvimento em casos de mau uso do dinheiro público. Os episódios mais recentes, ocorridos em novembro de 2013, terminaram com a prisão do ex-gestor de Águas Claras Carlos Sidney de Oliveira, e do então administrador de Taguatinga, Carlos Jales.

Eles são acusados de irregularidades na concessão de alvarás de construção a empresas. O primeiro a ser demitido do cargo na gestão de Agnelo Queiroz foi Manoel Carneiro, de Águas Claras, em setembro de 2012. Ele contratou, sem licitação, a gráfica de um amigo para a confecção de 250 mil gibis que teriam sido distribuídos entre alunos da rede pública da cidade. Pagou R$ 1 milhão com recursos públicos. Depois, foi a vez de Donizete dos Santos, exonerado do Itapoã, e, em seguida, de Neviton Júnior destituído da Administração de Santa Maria, em agosto do ano passado.