Caso Alstom faz Suíça suspender ajuda judicial ao Brasil

A Suíça suspendeu “toda a cooperação judicial com o Brasil” por vazamento de dados sigilosos da apuração que envolve o conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e outros alvos do caso Alstom. Marinho é investigado sob suspeita de receber propina da multinacional francesa para beneficiá-la em um contrato do setor de energia fechado em 1998, durante o governo tucano de Mário Covas.

O congelamento da cooperação alcança pelo menos outros dez casos investigados de forma conjunta ou nos quais o Brasil havia pedido informações. Esses procedimentos foram, por enquanto, arquivados. O rompimento não é definitivo, mas Berna avisou que “está suspensa a troca de informações entre autoridades da Suíça e do Brasil” até que a Justiça suíça receba justificativa válida sobre divulgação de relatório de investigação financeira.

O mal-estar, segundo autoridades suíças, foi gerado por causa da publicação dos nomes dos suspeitos no caso Alstom e de informações e documentos que os comprometem, inclusive o cartão de abertura de uma conta em nome da offshore Higgings Finance Ltd. no Credit Lyonnais de Genebra.

Constituída nas Ilhas Virgens Britânicas, a Higgings é controlada por Marinho. Ele detém os direitos econômicos da offshore. A Suíça bloqueou US$ 3,059 milhões do conselheiro, que foi chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB).

O Ministério Público sustenta que a Alstom pagou US$ 2,7 milhões em propinas para Marinho ajudá-la a ganhar contrato de aditamento do projeto Gisel – empreendimento da Eletropaulo, antiga estatal paulista.

A Suíça enviou ao Brasil toda a documentação sobre Marinho. Em março, o Tribunal Penal de Bellinzona rechaçou pedido dos advogados de defesa, que pretendiam evitar a remessa dos extratos bancários.

Em seguida, o Supremo Tribunal da Confederação Suíça (Bundesgericht), em Lausanne, não garantiu a revisão em recurso apresentado pelo conselheiro e liberou definitivamente os documentos que o Ministério Público paulista usará para processar Marinho em ação civil por improbidade. O conselheiro é suspeito de ter favorecido a multinacional ao relatar no TCE julgamento sobre extensão da garantia de equipamentos no projeto Gisel.

Os suíços estavam satisfeitos com o anúncio de que a cooperação estava funcionando. Mas foram surpreendidos ao ver, na mídia brasileira, os nomes dos envolvidos, suas contas bancárias e dados considerados privados.

Segundo os suíços, o Brasil teria violado dois dos principais pontos do acordo de cooperação. Um deles se refere à proteção à privacidade dos suspeitos. Na Suíça, até que alguém seja condenado, seu nome é mantido em sigilo.

Outra violação foi do princípio de “boa-fé”. Ao enviar os documentos, os suíços presumiam que seus colegas brasileiros respeitassem critérios e regras observadas no país europeu.

Maluf

Não é a primeira vez que o acordo de cooperação entre o Brasil e a Suíça, assinado em 2005, foi congelado. Antes de entrar em vigor, o tratado foi engavetado em Berna depois que o Brasil usou dados passados pelos suíços para abrir investigações e denunciar criminalmente o deputado Paulo Maluf (PP-SP) por evasão fiscal.

O acordo prevê que detalhes de contas podem ser compartilhados, mas apenas para processos que se referem à lavagem de dinheiro e corrupção. O Brasil havia indicado aos suíços que atuaria nesse sentido. Mas, quando as informações foram transmitidas, um caso de evasão fiscal foi aberto. Irritados, os suíços levaram mais dois anos para ratificar o acordo, que agora volta a ser barrado.No dia 14 de maio, durante sessão plenária do TCE, Marinho afirmou a seus pares que “jamais recebeu um único tostão, um único dólar da Alstom”.

O criminalista Celso Vilardi, que defende Marinho, disse que não é dele a iniciativa de protestar à Suíça contra vazamento no Brasil. “Não foi pedido meu, mas dado o espetáculo midiático que aconteceu em torno desse caso, eu não me surpreendo com a decisão suíça.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.