TCU decide investigar compra de refinaria nos EUA pela Petrobras

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fazer inspeção sobre a compra pela Petrobras de uma refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos, operação considerada lesiva ao patrimônio público pelo Ministério Público junto ao TCU. O ministro responsável por avaliar a acusação, José Jorge, determinou o início de uma investigação, que ficará a cargo dos auditores da Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCU no Rio de Janeiro responsável por fiscalizar as estatais brasileiras. José Jorge comunicou ao plenário do tribunal, em sessão na tarde de hoje, a decisão de determinar a realização da inspeção.

— Há fortes indícios de danos aos cofres públicos, de gestão temerária, que não foram mitigados pela resposta da Petrobras. Persistem dúvidas sobre os pagamentos feitos. Faltam estudos técnicos que fundamentem tais pagamentos — disse o ministro José Jorge no comunicado ao plenário. — O acordo foi bem desfavorável à Petrobras, pois não houve compartilhamento de riscos. Ante a gravidade, considerei pertinente a realização de fiscalização.

A compra da refinaria na cidade do Texas ocorreu em 2006 e, desde então, a Petrobras investiu US$ 1,18 bilhão no negócio. O Ministério Público junto ao TCU constatou que a refinaria não processa um único barril de petróleo e ainda não deu retorno financeiro à estatal. Além da inspeção formal a ser instaurada pelo TCU no Rio, a Procuradoria da República no estado também deverá abrir um procedimento para investigar a compra da refinaria.

O procurador junto ao TCU Marinus Marsico sustenta que as explicações fornecidas pela Petrobras, a respeito da compra da refinaria, não afastaram as suspeitas de irregularidades. A apuração do procurador mostra que o investimento na refinaria começou em 2005, ano em que a empresa Astra e a Petrobras deram início às negociações.

Em 2005, a Astra comprou a refinaria por US$ 42,5 milhões. No ano seguinte, a estatal brasileira comprou 50% da refinaria e seu estoque de óleo por US$ 360 milhões. Por US$ 820 milhões, a Petrobras assumiu completamente a refinaria, em junho do ano passado.

José Sérgio Gabrielli era presidente da Petrobras durante a formalização da compra. A presidente Dilma Rousseff, na época, estava à frente do conselho de administração da companhia.

A Petrobras, no Rio, informou que não vai se pronunciar a respeito desse assunto.