Representação Brasileira analisa na terça imposto sobre vinhos portugueses

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) vai se reunir nesta terça-feira (27) para debater e votar a isenção de imposto de importação de vinhos portugueses.  O Projeto de Lei do Senado (PLS) 6/12, de autoria do senador Vital do Rego (PMDB-PB), tem o objetivo de “beneficiar os importadores e consumidores nacionais deste tipo de bebida”.

Segundo o autor, a alíquota de 27% praticada pelo Brasil com relação ao vinho importado de países que não integram o Mercosul “onera injustamente o importador nacional”, o que facilita a entrada ilegal da bebida no Brasil por triangulação, ou seja, através de um dos estados partes.

Parecer pela rejeição
A proposta recebeu parecer pela rejeição da relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS). Ela explica que a chamada triangulação não se aplica, visto que a alíquota de cerca de 20% é praticada pela Argentina, Paraguai e Uruguai. “Exceto o Chile, que pratica tarifa de 6% e mesmo assim a entrada do produto deve estar certificada com o comprovante de origem.”

“Na realidade, o que torna mais onerosa a importação dos vinhos classificados na Tarifa Externa Comum (TEC) é o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cujas alíquotas chegam a 40%”, acrescentou a relatora.

De acordo com a senadora, a aprovação da matéria pode acarretar prejuízos aos produtores brasileiros, além afetar as relações entre os países do bloco, especialmente quando forem retomadas as negociações para constituição de uma área de livre comércio com a União Europeia.

A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 19, ala Alexandre Costa do Senado Federal.