EU countries may step up tests on Brazil OJ
12 de janeiro de 2012Europa está dividida sobre ampliar fundo de resgate
16 de janeiro de 2012A resolução do Conselho Nacional de Imigração que prevê a emissão
limitada de vistos de trabalho para haitianos foi publicada hoje (13) no
Diário Oficial da União. O visto está sendo concedido por
razões humanitárias e será condicionado ao prazo de cinco anos,
circunstância que constará da Cédula de Identidade do Estrangeiro. As
razões humanitárias a que se refere a resolução são resultantes do
agravamento das condições de vida da população haitiana em decorrência
do terremoto ocorrido naquele país em 12 de janeiro do ano passado.
O objetivo da medida é regularizar a situação dos imigrantes
haitianos que têm entrado no país pelo Acre e pelo Amazonas. Só no ano
passado, foram 4 mil, segundo o Ministério da Justiça.
O visto terá caráter especial e será concedido pelo Ministério das
Relações Exteriores, por intermédio da embaixada do Brasil em Porto
Príncipe, capital do Haiti. Poderão ser concedidos até 1.200 vistos por
ano, correspondendo a uma média de 100 concessões por mês, sem prejuízo
das demais modalidades de vistos previstas nas disposições legais do
país.
Antes do fim do prazo previsto na resolução, o cidadão do Haiti
deverá comprovar a situação de trabalho para revalidar a permanência no
Brasil e expedir nova Cédula de Identidade de Estrangeiro, conforme
legislação em vigor.
A resolução vigora a partir de hoje e será válida pelo prazo de dois anos, podendo ser prorrogada.
