Conselho disciplina concessão de visto de permanência para haitianos

A resolução do Conselho Nacional de Imigração que prevê a emissão
limitada de vistos de trabalho para haitianos foi publicada hoje (13) no
Diário Oficial da União. O visto está sendo concedido por
razões humanitárias e será condicionado ao prazo de cinco anos,
circunstância que constará da Cédula de Identidade do Estrangeiro. As
razões humanitárias a que se refere a resolução são resultantes do
agravamento das condições de vida da população haitiana em decorrência
do terremoto ocorrido naquele país em 12 de janeiro do ano passado.

O objetivo da medida é regularizar a situação dos imigrantes
haitianos que têm entrado no país pelo Acre e pelo Amazonas. Só no ano
passado, foram 4 mil, segundo o Ministério da Justiça.

O visto terá caráter especial e será concedido pelo Ministério das
Relações Exteriores, por intermédio da embaixada do Brasil em Porto
Príncipe, capital do Haiti. Poderão ser concedidos até 1.200 vistos por
ano, correspondendo a uma média de 100 concessões por mês, sem prejuízo
das demais modalidades de vistos previstas nas disposições legais do
país.

Antes do fim do prazo previsto na resolução, o cidadão do Haiti
deverá comprovar a situação de trabalho para revalidar a permanência no
Brasil e expedir nova Cédula de Identidade de Estrangeiro, conforme
legislação em vigor.

A resolução vigora a partir de hoje e será válida pelo prazo de dois anos, podendo ser prorrogada.