Repasse federal gera corrupção, diz estudo

A corrupção nos municípios brasileiros, que já é alta, sofre um forte impacto para cima quando as transferências federais aumentam. O que sempre foi uma crença intuitiva, para muitas pessoas, foi agora demonstrado estatisticamente, sendo medido de forma precisa, num trabalho de quatro economistas da Universidade Bocconi, de Milão, incluindo a brasileira Fernanda Brollo.

De acordo com o estudo, chamado de “A Maldição dos Recursos Políticos”, um aumento de 10% nas transferências federais para os municípios brasileiros provoca uma alta da incidência de corrupção “em sentido amplo” de 12 pontos porcentuais. Mais especificamente, o porcentual de prefeitos que tiveram pelo menos um caso de corrupção saltaria de 71% para 83%, dentro de uma amostra de 606 gestões municipais aleatoriamente selecionadas para serem fiscalizadas no programa “Fiscalização de Recursos Federais a partir de Sorteios Públicos”, da Controladoria-Geral da União (CGU).

O trabalho também mostra que o número de prefeituras com pelo menos um caso de corrupção em sentido estrito (mais grave), que corresponde a 42%, saltaria para 51,1% caso as transferências subissem 10%. Também haveria uma alta de 26% no número médio de casos de corrupção estrita por município. Naquela amostra, há 7,3 casos para cada 10 municípios, e o número subiria para 9,2 para cada dez.

Na definição dos autores, a corrupção em sentido amplo inclui, além das ocorrências mais graves, práticas que podem às vezes ser interpretadas como má gestão, tais como o não cumprimento de todos os requisitos e as etapas de uma licitação ou a incapacidade de comprovação de todas as despesas. A corrupção “estrita”, mais grave, é composta por práticas fortemente ilegais de licitação, fraudes, favoritismo e superfaturamento.

O trabalho dos economistas da Universidade Bocconi também mostra que a ampliação dos recursos transferidos pela União tem o efeito de piorar a qualidade dos candidatos que competem com um prefeito que tenta a reeleição, e de aumentar a probabilidade de o prefeito corrupto se reeleger.

Os autores do estudo são Fernanda Brollo, Tommaso Nannicini, Roberto Perotti e Guido Tabellini. O trabalho foi publicado em janeiro pelo National Bureau of Economic Research (NBER) dos Estados Unidos, a maior e mais conhecida instituição de pesquisa econômica americana.

“Existe de fato um impacto negativo na corrupção e na vida política quando se aumentam as transferências”, disse Nannicini em entrevista ao Estado.

O trabalho combina abordagens teóricas em cima de fatos concretos, com base em dados do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Programa de Fiscalização de Recursos Federais a partir de Sorteios Públicos da CGU, e informações biográficas e eleitorais sobre prefeitos e candidatos a prefeitos da Justiça Eleitoral.