Estado do Rio Grande do Sul recupera créditos tributários e sanciona lei que beneficia setor de biodiesel

O Estado terá mais R$ 60 milhões de créditos tributários encaminhados ao Tesouro do Estado. A notícia foi dada nesta sexta-feira (4) pelo secretário da Fazenda, Ricardo Englert, e pela procuradora-geral do Estado, Eliana Soledade Graeff Martins, ao apresentarem o alvará de liberação dos recursos pela PGE.

A recuperação dos créditos está sendo concretizada após uma longa discussão jurídica entre uma empresa do setor de serviços de comunicação e o Estado, iniciada desde 1999, quando houve modificação da alíquota de ICMS, contestada pela empresa no momento de pagar o tributo. Essa diferença, desde então, era depositada em juízo e, agora, houve entendimento do Judiciário em favor do Estado.

O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, considera importante a chegada de mais esses recursos ao Tesouro do Estado. Embora lamente que os processos de recuperação de créditos devidos ao Estado sejam demorados, Englert considerou fundamental os serviços da PGE e da Fazenda, em especial ao Grupo Setorial e da área de cobrança, para o êxito e o final do processo. “Esses recursos viram receitas e voltam à sociedade na forma de investimentos e de prestações de serviço. Até outubro desse ano, a Procuradoria Geral já garantiu R$ 100 milhões aos cofres estaduais”, complementou Englert.

Eliana destacou que este alvará é um dos valores mais altos das cobranças recentes, e somado aos outros alcançados ao longo do ano praticamente dobrou o montante de arrecadação em relação a 2008, de cerca de R$ 90 milhões.

Além disso, em menos de um mês foram expedidos três alvarás de pagamento ao Estado, num valor total de R$ 91 milhões. Em outubro foram R$ 18,5 milhões. No início de novembro R$ 12,5 milhões e agora mais R$ 58,1 milhões.