Eletrobrás diz que não haverá impacto em seu patrimônio com decisão do STJ

A Eletrobrás comunicou ao mercado hoje (13) que a “administração da companhia está avaliando os reflexos das decisões do STJ”.

O comunicado é o primeiro pronunciamento da empresa sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de condenar a Eletrobrás a pagar correção monetária sobre os empréstimos compulsórios recolhidos de consumidores de energia elétrica entre os anos de 1987 e 1993. A decisão foi tomada ontem (12), por 5 votos a 4.

 
No comunicado, assinado pelo diretor financeiro e de Relações com os Investidores, Astrogildo Fraguglia Quental, a Eletrobrás diz que “não é esperado impacto na posição patrimonial” da companhia.

 
A empresa informou aos acionistas e ao mercado que “os recursos interpostos pela Eletrobrás foram parcialmente providos, vez que foram considerados prescritos os créditos das 1ª e 2ª conversões. Também foi considerada não aplicável a taxa Selic [taxa básica de juros] sobre o principal, incidindo juros apenas a partir da data da citação, tendo sido mantida a conversão dos referidos créditos pelo valor patrimonial da ação”.

 
A Eletrobrás, que divulgará hoje o seu balanço financeiro relativo ao primeiro semestre do ano, chegou a pagar a dívida dos empréstimos compulsórios a todos os seus credores, mas sem a correção dos valores, o que levou à ação impetrada na Justiça pela empresa Máquinas Condor. A empresa já havia ganho a ação em segunda instância, mas a Eletrobrás entrou com recurso no STJ.