Arrecadação do governo cai pelo sexto mês consecutivo

A arrecadação de tributos e contribuições sociais administradas pela Receita Federal voltou a cair em abril e registrou a sexta queda mensal consecutiva. A instituição informou ontem que arrecadou R$ 55,475 bilhões em abril, uma queda real de 6,48% na comparação com igual mês do ano passado e um avanço de 5,19% com relação ao mês anterior. O Fisco, porém, vê uma melhora nos valores arrecadados, em relação aos meses anteriores.

Se considerar também as receitas, taxas e contribuições não controladas pelo Fisco o valor arrecadado somou R$ 57,698 bilhões, um recuo de 8,50%, sobre os R$ 63,060 bilhões de abril do ano passado. Porém, frente a março o volume total arrecadado cresceu 7,81%. Os dados são corrigidos pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Com o resultado do mês, a arrecadação de tributos administrada pelo Fisco no primeiro quadrimestre deste ano atingiu R$ 212,383 bilhões, uma queda de 6,14% na comparação com os R$ 226,281 bilhões obtidos em igual etapa do ano anterior. Isso revela uma perda de R$ 13,9 bilhões. Se considerar os valores não administrados pelo Fisco, a cifra sobe para R$ 218,828 bilhões, é 7,11% abaixo dos valores registrados no mesmo período do ano passado. A perda de R$ 13,9 bilhões este ano é motivada principalmente pelas medidas de desoneração tributária feitas pelo governo para aquecer a economia – contaminada pela crise financeira mundial – a partir de dezembro, segundo o coordenador-geral de estudos, previsão e análise do Fisco, Marcelo Lettieri. As desonerações de tributos, somadas às compensações de débitos tributários, somaram cerca de R$ 12 bilhões, dos quais R$ 8,4 bilhões são desonerações e R$ 3,9 bilhões de compensações consideradas “atípicas” e que ficaram acima da medida histórica do Fisco.

Lettieri admite que a queda da arrecadação de tributos é relativamente pequena entre janeiro e abril deste ano, diante de um cenário de crise econômica internacional. Para ele, isso reflete a estratégia da Receita Federal que tem mudado o foco de atuação, de pequenos contribuintes, para grandes contribuintes. Neste caso, Lettieri disse ter notado que, depois do agravamento da crise, as empresas têm feito pedidos de compensação com mais frequência. Isso explica o fato de os débitos de tributos compensados entre janeiro e abril deste ano terem ficado acima da média histórica, de R$ 2,8 bilhões mensais.

“Quem não fez corretamente as compensações não tem mais o que compensar. Mas quem estava fazendo errado sentiu a presença fiscal da Receita Federal”, disse o coordenador, sem comentar o caso da Petrobras, que alterou o processo tributário no fim do ano passado, para compensar débitos de tributos este ano. Segundo Lettieri, dos R$ 3,9 bilhões compensados R$ 3 bilhões são de PIS/Confins e R$ 1 bilhão são de Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), incidente sobre os preços dos combustíveis.

As principais desonerações tributárias feitas desde o agravamento da crise financeira mundial envolveram alguns tipos de impostos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, que de janeiro a abril tiveram impacto fiscal de R$ 1,6 bilhão. A redução da alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com impacto de R$ 1 bilhão. A redução do valor da Cide, de R$ 1,1 bilhão. E a alteração da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física, cujo impacto fiscal foi de R$ 1,8 bilhão.

Lettieri disse que existe uma tendência de recuperação da arrecadação em alguns setores econômicos, mas que isso ainda é lento. Segundo ele, só é possível estabelecer metas para a arrecadação do ano, depois que forem divulgados os dados do Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre. Lettieri disse que a equipe da Secretaria de Política Econômica (SPE) do ministério estava reunida para fechar a nova previsão para a economia, que deve ficar entre um crescimento de 2% e zero. De acordo com o coordenador do Fisco, se a economia crescer 1,2% este ano ainda é possível ter aumento nominal na arrecadação tributária este ano, sobre 2008.