Brasil quer recuperar US$ 150 bi de paraísos fiscais

Ao alinhar-se à proposta do G20 no combate aos paraísos fiscais, o governo brasileiro atirou “no que viu para acertar no que não viu”. Por trás da adesão, há uma grande estratégia financeira: trazer de volta cerca de US$ 150 bilhões não declarados, que brasileiros mantêm protegido em países que não estão preocupados com os crimes de evasão de divisas e sonegação fiscal. Essa dinheirama equivale a três quartos do montante que o Brasil sustentam em reservas – US$ 200 bilhões – e está distribuída pelos 53 paraísos fiscais que mantêm relações comerciais e bancárias com o Sistema Financeiro Nacional e, uma vez repatriada, representaria a maior injeção financeira da história na economia brasileira. O volume representa quase o mesmo montante do capital brasileiro no exterior registrado no Banco Central, que é de US$ 155 bilhões.

“Parte desse dinheiro já está retornando em forma de investimentos e chega ao Brasil com isenção de tributos”, diz o delegado João Carlos Sanches Abraços, professor da Academia Nacional da Polícia Federal. O governo decidiu buscar esses recursos usando um verdadeiro arsenal. Implementou acordos internacionais, ordenou ao Ministério da Justiça o reforço da estrutura do Departamento de Recu-peração de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI), colocou seus investigadores no rastro dos esconderijos e pediu a seus líderes no Congresso o apoio aos dois projetos que propõem anistia parcial aos brasileiros que mantém ativos no exterior, seja para se proteger dos solavancos de antigos planos econômicos, inflação ou para escapar da pesada carga tributária incidente sobre grandes fortunas.

Junto a eles estão, no entanto, lavadores de dinheiro e criminosos de todos os padrões. “Essa gente vai ficar com medo de manter o dinheiro lá fora. É claro que o combate aos paraísos não é uma coisa simples, mas dentro de algum tempo vai ficar muito arriscado. Quem tem dinheiro no exterior está com medo. Estimo que, se tudo correr direitinho, em seis meses nós podemos repatriar mais de US$ 50 bilhões”, diz o senador Delcídio Amaral (PT-MS), autor de um dos projetos de repatriação.

Delcídio fez um estudo detalhado sobre os processos de repatriação implementados em outros países e acha que um dos exemplos que se assemelha à realidade brasileira é o italiano. Em 2002, depois de baixar a tributação para um patamar entre 2,5% a 12%, a Itália conseguiu internalizar no sistema financeiro legal mais de R$ 62 bilhões que vagavam por um sistema financeiro marginal e inseguro para os próprios investidores. Delcídio sugere que o governo indique um banco como agente fiduciário, adote um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e tribute esses recursos usando o sistema Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). O dinheiro repatriado seria colocado num fundo por um tempo de permanência e seria usado para financiar o setor de infra-estrutura do País, um dos gargalos de projetos como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“A restrição aos paraísos amedronta, mas o que mais tem assustado os brasileiros que colocaram seus ativos fora do País são as notícias de que um banco como o Citi pode quebrar. Dinheiro no exterior vai virar uma atividade de risco”, avisa o deputado José Mentor (PT-SP), autor de outro projeto de anistia que agrada o governo. O Citibank é uma das instituições que movimentam os maiores volumes de dinheiro brasileiro em paraísos.

Dinheiro começa a voltar

Mentor diz ter notícias de que a adesão do Brasil à proposta do G20 já produziu resultado. Nos últimos dias, segundo ele, parte desse dinheiro, conforme registros no BC, tem retornado como investimentos operados por offshore, na forma de empréstimos bancários, ações e imóveis.

A proposta de Mentor prevê anistia para os crimes de sonegação e evasão de divisas, não entram aí dinheiro originário de crimes, a criação de uma lei específica para amparar a repatriação, taxação que varia entre 3% e 6% e a aplicação dos recursos por um período mínimo de dois anos em títulos do Tesouro Nacional. “O Brasil tem hoje uma das economias mais estáveis e tranquilas do mundo. Esse dinheiro pode girar no País, desde que não tenha origem inconfessável”, diz o deputado. Pelas legislação atual, com 25% de Imposto de Renda, 12% sobre lucros financeiros e multas, o dinheiro dos brasileiros não seria legalizado por menos de 40% do montante.

A Polícia Federal torce o nariz sempre que surge no Congresso uma proposta de anistia às fortunas retiradas ilegalmente do País. “E aqueles que cumprem com suas obrigações, recolhem todos os impostos e andam em dia com a lei? Vão se sentir otários”, diz o delegado Luiz Flávio Zampronha, da Divisão de Combate aos Crimes contra o Sistema Financeiro da Polícia Federal. Na visão da polícia, dinheiro ilegal – como os cerca de US$ 200 milhões do deputado Paulo Maluf (PP-SP) ou os US$ 2 bilhões do banqueiro Daniel Dantas – deve ser localizado por meio de investigação, repatriado por acordos de cooperação com os próprios paraísos fiscais e investido em áreas sociais. A única concessão que poderia ser feita seria nos casos de evasão e sonegação, desde que o dono do dinheiro recolha os tributos devidos e se sujeite à lei.

Zampronha, Mentor, Delcídio e Abraços concordam em um ponto: embora seja signatário do pacto de combate aos paraísos fiscais e bancários, o governo brasileiro está jogando para a platéia e dificilmente colocaria em prática um plano de restrição a médio prazo. “O que há é apenas uma carta de intenções. A realidade é outra”, cutuca Delcídio. O problema esbarra na condescendência do Brasil e das grandes potências com os paraísos fiscais que, mesmo tratados como o patinho feio da economia mundial, são como irmãos siameses do sistema financeiro convencional.

Os paraísos fiscais, juntos, abrigam mais de US$ 22 bilhões de depósitos de brasileiros no exterior. Das quase duas centenas de instituições nacionais cadastrados pelo BC, é raro encontrar um que não tenha algum tipo de relacionamento com os paraísos fiscais. Apenas este ano, 14 bancos formalizaram comunicados sobre instalação de dependências em paraísos fiscais.