STJ aplica a Lei dos Recursos Repetitivos em mais três processos
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26 de fevereiro de 2009Especialistas afirmam que há pontos que o Brasil poderia incorporar de outros países para evoluir e expandir a inovação tecnológica pelo País.
O advogado Jamil Abdo, do Abdo Advogados, afirma que os Estados Unidos é um ótimo exemplo em avanços para desenvolver a propriedade intelectual. Para ele, as práticas punitivas em infrações na área acabam por incentivar que as pessoas criem ao invés de copiar. \”Nos Estados Unidos, a cópia de patentes pode resultar em multas milionárias ou até em prisão. Eles são muito rígidos em relação isso. Com essas punições, a pessoa fica com receio de copiar e preferem inventar\”, analisa. Além disso, o país tem grandes universidades que fomentam as invenções e o empreendedorismo científico.
Com relação às universidades, Fernando Cavalcante, do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, diz que as instituições possuem incentivos grandes do capital privado. \”Os contratos são parcerias e não prestação de serviços. Tudo é integrado. Até mesmo o consumidor final pode dar palpites\”, comenta.
Jacques Labrunie, sócio do Gusmão e Labrunie , concorda com Cavalcante. \”As universidades americanas e algumas européias, como as da Alemanha, prestam serviços em conjunto. E apesar de ser um trabalho feito com recurso privado – dependendo do caso -, o ganho sempre é público\”, explica.
Para Andrea Possinhas, do Clarke Modet Advogados, além do fato dos \”Estados Unidos pregarem pelo desenvolvimento tecnológico\”, a liberdade de se fazer acordos mais flexíveis, deve-se ao fato de existirem poucas leis, que \”desburacratizam as parcerias, o que não acontece no Brasil.
