Prazo para aderir ao Simples acaba na sexta

Os empresários interessados em aderir ao Simples Nacional devem se apressar. Termina nesta semana o prazo para ingressar no regime de tributação diferenciado, que reúne oito tributos em um único documento de arrecadação (veja quadro). A Receita Federal receberá as inscrições apenas até a próxima sexta-feira, dia 30. Na semana passada, mais de 232 mil empresas com faturamento de até R$ 2,4 milhões por ano já haviam se cadastrado. A estimativa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) é que o sistema receba mais de 300 mil, o que corresponde a um acréscimo de 10% no volume de micro e pequenas empresas que faziam parte do regime em 2008.

O incremento mostra que, apesar do momento turbulento na economia, as empresas estão procurando se regularizar, na opinião do analista da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, André Spínola. Entre as 232 mil estão as micro e pequenas empresas que ainda não estavam no regime diferenciado, as que estavam anteriormente no mercado informal e as recém-criadas. Essas últimas correspondem a 5,5% do total. “A adesão até agora é maior do que esperávamos. Este é um momento de incertezas, mas a grande procura mostra que as empresas estão interessadas em se formalizar para ter acesso ao crédito e para poder participar de licitações, entre outras vantagens”, afirma.

Agilidade
Spínola orienta os empresários a agilizarem o preenchimento do cadastro, já que para ingressar no sistema a empresa não deve ter pendências tributárias. Das 232 mil que já se cadastraram, 150 mil estão com a solicitação pendente por débitos ou problemas no cadastro da Receita Federal, nos estados e municípios. A situação deve estar regularizada até o dia 30. “Por isso, quanto antes o empresário verificar que há uma irregularidade, melhor”, explica o especialista. As dívidas podem ser parceladas em até 100 vezes.

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado que abrange os seguintes tributos em um único documento de arrecadação: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep, Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS) e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica.

A partir deste ano, passaram a ter direito a ingressar no Simples novas categorias empresariais: serviços de instalação, reparos e manutenção em geral; decoração e paisagismo; laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica; serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos além de ressonância magnética, serviços de prótese em geral; indústria de bebidas não-alcoólicas e não-refrigerantes; escolas de ensino médio e pré-vestibulares. A inclusão desses setores e a possibilidade de parcelamento contribuíram para o incremento no número de optantes, de acordo com Spínola.