Orçamento estadual pode ser debatido nos municípios de MS
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18 de abril de 2024O projeto de resolução que institui a realização de audiências públicas regionais para discussão do orçamento anual do Estado, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), foi aprovado ontem (26), em discussão única pela Assembléia Legislativa.
A exemplo do que fez a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, o vice-presidente da Assembléia Legislativa, quer incluir a sociedade civil no processo de elaboração do Orçamento do Estado.
O objetivo é tornar a discussão mais democrática e forçar, por meio da participação popular, o cumprimento das metas previstas na peça orçamentária. “Desta forma, teremos respaldo para cobrar cada vez mais a execução do orçamento”, esclareceu Amarildo Cruz (PT).
De acordo com a proposta, as audiências deverão ser realizadas em nove municípios, abrangendo diferentes regiões do Estado. Os encontros ocorreriam em Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Coxim, Jardim, Nova Andradina, Ponta Porã e Naviraí. Das audiências sairia pelo menos uma emenda popular para fazer parte do orçamento.
