Senado analisa projetos que trancam a pauta

Plantão | Publicada em 26/08/2008 às 09h53mAgência BrasilBRASÍLIA – Seis projetos de lei de conversão, originários de medidas provisórias, trancam a pauta da sessão deliberativa do Senado, que será realizada nesta terça-feira a partir das 14h. O primeiro item a ser analisado pelos senadores é o projeto que altera a legislação tributária federal. Outra proposta autoriza a União a participar do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FCGN). Na seqüência, deve ser apreciado o projeto que reajusta os salários de aproximadamente 1,4 milhão de servidores federais, entre ativos, aposentados e pensionistas, dos quais 600 mil são militares. Também devem ser analisadas: a proposta que prevê a renegociação de quase 3 milhões de contratos de dívidas rurais, cujo valor gira em torno de R$ 75 bilhões; a que isenta, até 30 de junho de 2009, as matérias-primas usadas na fabricação do pão da cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do PIS/Pasep; e a que cria novo plano de carreira para os servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), além de novos cargos a serem preenchidos por meio de concurso público.