Assembléia vota quatro projetos na sessão desta quarta-feira

Os deputados estaduais devem votar quatro projetos de lei na sessão ordinária desta quarta-feira (09/07), de acordo com a ordem do dia. Todos serão apreciados em segunda discussão. Com parecer favorável da Comissão de Saúde e da Comissão de Serviço Público e Administração, será analisado o projeto de lei nº 063/08, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que institui a Semana de Prevenção e Combate ao Câncer de Próstata em Mato Grosso do Sul. Conforme o projeto, a campanha será realizada anualmente na primeira semana do mês de agosto, com caráter educativo, e contará com palestras sobre a importância da prevenção e os benefícios do diagnóstico precoce da doença. Também de autoria de Rinaldo, e com parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, entra em votação o projeto de lei nº 080/08, que institui o dia 29 de outubro como o Dia do Cerimonialista em Mato Grosso do Sul. O projeto de lei nº 081/08, do deputado Zé Teixeira (DEM), denomina “Roberto Diniz Junqueira” a rodovia MS-378, no trecho entre o trevo das rodovias MS-156 até a rodovia estadual transitória MS-378/BR-163. A proposta obteve parecer favorável da Comissão de Serviço Público e Administração. PARQUE – Com parecer favorável da Comissão de Serviço Público e Administração, será apreciado o projeto de lei 068/08, do deputado Pedro Kemp (PT), que cria o Parque Estadual do Prosa. O parlamentar explicou que o parque foi instituído pelo decreto 10.703, de 21 de maio de 2002, o que, na prática, permite mudanças na sua estrutura e funcionamento sem prévio comunicado à Assembléia Legislativa. Com o projeto, o parque passa a existir por força de lei, o que determina ao Governo do Estado submeter à Casa de Leis qualquer modificação no funcionamento do parque ou mesmo na destinação da área onde está localizado, na entrada do Parque dos Poderes. Kemp lembra, na justificativa do projeto, que o Parque Estadual do Prosa tem como objetivo preservar amostra representativa do ecossistema do cerrado, espécies da flora e fauna nele associados, a manutenção da qualidade de vida, da bacia hidrográfica e do patrimônio cultural e paisagístico de Campo Grande, proporcionando sua utilização para fins de pesquisa científica, educação ambiental, recreação e turismo em contato com a natureza. Pela proposta, a administração do parque e a manutenção da área continuam sob responsabilidade do Executivo Estadual.