STJ retoma julgamento de pedido de indenização da família de Jango

da Folha Online O STJ (Superior Tribunal de Justiça) retoma amanhã o julgamento do recurso ordinário movido pela família do ex-presidente João Goulart, o Jango. No recurso, a família de Jango pede uma indenização aos Estados Unidos por danos materiais e morais sofridos em decorrência do golpe militar de 1964. O julgamento havia sido suspenso em março, quando o ministro Sidnei Beneti pediu vista do processo. No pedido de indenização por danos morais, patrimoniais e imagem, a viúva de Jango, Maria Thereza Goulart, e seus filhos –João Vicente Fontella Goulart e Denise Fontella Goulart– alegam que os Estados Unidos teriam contribuído para o golpe de 1964. Eles reclamam ainda que passaram a sofrer perseguições, ameaças e dificuldades financeiras após o golpe. Em primeira instância, o juiz federal substituto da 10ª Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro extinguiu o processo sem julgamento de mérito. A família de Jango apelou ao TRF-2 (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região, que remeteu os autos ao STJ como recurso ordinário. STJ Os ministros do STJ decidirão se a suposta participação dos EUA no golpe foi um ato de império ou de gestão. Se ficar decidido que foi um ato de gestão –motivado por interesses particulares–, o processo poderá continuar sendo analisado pela Justiça brasileira. Mas se ficar decidido que foi um ato de império, a ação não poderá prosseguir devido à imunidade jurisdicional. O STJ informa que ainda não está analisando o mérito do pedido de indenização. Apenas se a ação pode ou não ser julgada pela Justiça brasileira. Leia mais Em novo depoimento, ex-agente uruguaio reafirma envenenamento de Jango STJ interrompe julgamento de pedido de indenização da família de Jango STJ vai decidir se processo da família de Jango contra os EUA será julgado no Brasil Assembléia do RS cria comissão para investigar morte de Jango Documentos apontam que Jango era vigiado no exílio Blog do Josias: PF investiga a hipótese de assassinato de Jango Livraria Livros abordam temas políticos, sociais e históricos e ajudam a entender o Brasil Frederico Vasconcelos ensina como investigar governos, empresas e tribunais Livro mostra como se tornar advogado, escolher carreira e conseguir primeiro emprego Criminalista retrata prisões brasileiras e aponta desinteresse político; leia capítulo Especial Navegue no melhor roteiro de cultura e diversão da internet Leia mais sobre João Goulart