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18 de abril de 2024O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que está em curso a implementação de um sistema público de escrituração digital, com cadastros unificados entre os governos estaduais, que aperfeiçoará o sistema tributário nacional e gerará desburocratização. Ele frisou que esse é o primeiro passo para uma nova reforma tributária. O anúncio foi feito durante audiência pública promovida pelas Comissões de Serviços de Infra-Estrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE) para discutir o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), realizada no Plenário nesta terça-feira (13) –
– O objetivo é generalizar a proposta para todo o sistema econômico. Será mais fácil para as empresas emitirem nota, e esse é o primeiro passo para a reforma tributária. O sistema tributário atual não ajuda a produção e o investimento; o empresário se vê em meio a um emaranhado de tributos; é preciso simplificar – disse.
O ministro explicou que o governo tem uma proposta de reforma pronta, com sugestões apresentadas pelos governadores, e sugeriu sua vinda ao Senado para debater a matéria. A reforma, avaliou, é um dos movimentos necessários para que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresça ao ritmo de 5% ao ano, como proposto pelo PAC.
Para Mantega, os principais instrumentos para que o PAC realmente faça o Brasil crescer são o aumento dos investimentos privados e públicos e a remoção dos obstáculos que impedem essa realização, mas destacou que o Brasil hoje pode até enfrentar turbulências internacionais, pois possui economia fundamentada, estabilidade monetária confortável, inflação próxima de 4% e equilíbrio fiscal nas contas públicas. Isso permite ousar em direção a um crescimento mais vigoroso.
– O governo procura fazer uma política monetária creditícia e cambial para consolidar a demanda interna e externa no país – avaliou o ministro.
Mantega ressaltou a necessidade de se reduzir o custo financeiro, tributário e de infra-estrutura no Brasil, e para isso, explicou, o governo tem procurado liberar crédito mais barato para o investimento das empresas. Citou como exemplo a postura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cuja TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) está em 6,5% e os spreads estão baixos, atingindo marcas históricas. Mantega observou que a carga tributária cresceu muito no Brasil nos últimos anos, e lembrou que no PAC há medidas para reduzi-la.
– Temos que remover obstáculos que dificultam o investimento na infra-estrutura, melhorar os marcos regulatórios, agilização das licenças ambientais e outras reformas nesse sentido – disse.
O ministro explicou algumas das medidas explicitadas no PAC, como a criação de um fundo de infra-estrutura com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; a isenção da cobrança de PIS/Cofins (Programa de Integração Social/ Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) em projetos da área de energia elétrica, transporte e saneamento básico; a isenção para os insumos da TV digital e do setor de produção de semicondutores e a desoneração de alguns produtos do setor de construção civil, entre outras.
fonte: Tributario.net – Elina Rodrigues
